Governo edita MP de R$ 4,9 bilh�es para driblar obstru��o do Congresso

Com a decis�o dos parlamentares de oposi��o de obstruir os trabalhos do Congresso, ante o impasse em torno da cria��o das comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) para investigar a Petrobras, o governo editou nesta ter�a-feira uma medida provis�ria - a MP 642 - liberando R$ 4,9 bilh�es para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta tramita no Congresso em forma de projeto de lei que est� pronto para ser votado em sess�o conjunta das duas Casas, mas a dificuldade para aprova��o fez o governo alterar a estrat�gia.

A MP 642 tamb�m abre cr�dito extraordin�rio de R$ 200 milh�es para o Minist�rio da Defesa para serem usados no apoio log�stico �s for�as de seguran�a p�blica no Rio de Janeiro. Desde o in�cio do m�s, homens do Ex�rcito est�o atuando no processo de pacifica��o no Complexo da Mar�, na zona norte da cidade do Rio.

Com a edi��o da medida provis�ria, os recursos j� podem ser usado pelos minist�rios da Defesa e da Educa��o. Procurado pela reportagem, a assessoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE), �rg�o respons�vel pelo Fies, n�o informou como os recursos ser�o usados.

H� 20 dias, a Comiss�o Mista de Or�amento do Congresso aprovou o projeto de lei para abertura de cr�dito suplementar de R$ 4,9 bilh�es no Or�amento Fiscal da Uni�o deste ano. Pela proposta, o cr�dito seria usado para garantir o financiamento tanto de novas contrata��es quanto de renova��es semestrais de financiamentos j� existentes do Fies.

A previs�o era que o projeto de lei fosse votado pelo Congresso no �ltimo dia 15, o que acabou n�o ocorrendo. O Fies oferece cobertura de at� 100% do valor da mensalidade, com juros de 3,4% ao ano. O contratante s� come�a a quitar o financiamento 18 meses depois de formado. De acordo com informa��es do FNDE, no ano passado, foram formalizados 556,5 mil contratos pelo Fies. Desde 2010, foram firmados mais de 1,16 milh�o de contratos.

 Com Ag�ncia Brasil