Bras�lia – O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, considerou nessa sexta-feira “desarrazoado” o pedido da promotora da Vara de Execu��es Penais do Distrito Federal, M�rcia Milhomens Corr�a, para quebrar o sigilo telef�nico do Complexo Penitenci�rio da Papuda, em Bras�lia. A medida requerida pela promotora inclui coordenadas geogr�ficas que podem alcan�ar o Pal�cio do Planalto e at� mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, Janot deu parecer contr�rio ao pedido, que agora ser� encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, presidente da Suprema Corte, que decidir� se acata a pretens�o da representante do Minist�rio P�blico Estadual. “H� um excesso sem justificativas plaus�veis e uma pretens�o totalmente desarrazoada”, disse, referindo-se ao pedido. E concluiu: “O pleito n�o merece acolhimento, desbordando de todos os procedimentos normais nesse tipo de apura��o”.
Ao apresentar o pedido, a promotora M�rcia Milhomens informou que o objetivo era investigar o suposto uso de celular pelo ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu dentro do pres�dio, onde est� detido desde novembro, depois de ter sido condenado por envolvimento no esc�ndalo do mensal�o a sete anos e 11 meses de pris�o em regime semiaberto. Segundo ela, o que se pretendia era que operadoras de telefonia m�vel se limitassem a informar sobre eventuais chamadas da penitenci�ria da Papuda para a Pra�a dos Tr�s Poderes, onde est�o situados o Pal�cio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. “Trata-se de medida menos gravosa e indispens�vel � apura��o das den�ncias trazidas ao Minist�rio P�blico”, argumentou a promotora. A investiga��o foi instaurada depois que a imprensa publicou reportagens sobre suposta conversa telef�nica entre o petista e o secret�rio da Ind�stria, Com�rcio e Minera��o da Bahia, James Correia, em janeiro
Descompasso
No parecer, Janot n�o poupa cr�ticas � colega do Minist�rio P�blico Estadual, apesar de admitir que a lei veda o uso de celular por detentos. "A ado��o de medidas invasivas (no caso, a quebra do sigilo telef�nico) tem que ser pautada pelo princ�pio da proporcionalidade. Os meios podem ser id�neos para atingir o fim, entretanto, desproporcionais em rela��o ao chamado custo/benef�cio”, destacou o procurador-geral da Rep�blica. Janot lembrou tamb�m que a suspeita � de que Jos� Dirceu falou ao telefone em 6 de janeiro, e a promotoria pretendia quebrar o sigilo telef�nico por um per�odo de 15 dias. Em sua interpreta��o, h� um “total descompasso da injustificada pretens�o de pedir quebras de sigilos telef�nicos dentro desses quadrantes (que incluiriam a Pra�a dos Tr�s Poderes)”.
A investiga��o do poss�vel uso de celular virou uma grande dor de cabe�a n�o s� para o petista Jos� Dirceu como para a promotora M�rcia Milhomens. O Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) instaurou um procedimento para investigar a conduta da promotora, a partir de um pedido da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), que apresentou uma reclama��o formal ao colegiado. A AGU sustentou que M�rcia pediu uma quebra ampla de sigilo telef�nico, atingindo um n�mero indeterminado de pessoas, sem dar explica��es ou justificativas para a medida, o que a tornou ilegal (leia ao lado). Por sua vez, Jos� Dirceu, condenado a cumprir pena em regime semiaberto, teve a an�lise de seu pedido de trabalho externo suspensa at� que seja conclu�da a apura��o do poss�vel uso do celular.
Favor�vel
O pedido da defesa do ex-ministro para o trabalho externo j� recebeu parecer favor�vel do procurador-geral, Rodrigo Janot. “No que concerne ao requerimento de trabalho externo do sentenciado, n�o h� nada a opor, porque, do que se tem conhecimento, os requisitos legais foram preenchidos”, afirmou o procurador, no dia 14. Segundo ele, o ex-ministro negou o uso irregular de telefone e o procedimento administrativo na Papuda foi arquivado por falta de provas. Jos� Dirceu tenta trabalhar desde que foi preso. Uma primeira solicita��o foi para assumir a ger�ncia do Hotel Saint Peter, com sal�rio de R$ 20 mil mensais. As suspeitas sobre a oferta levaram o petista a desistir do pedido. Depois, em janeiro, ele fez nova tentativa, desta vez, para trabalhar na biblioteca de um escrit�rio de advocacia, com sal�rio de pouco mais de R$ 2 mil mensais. O pedido ainda n�o foi analisado.