Ap�s cinco anos de debates acirrados no pa�s, o Marco Civil da Internet, que entra em vigor em menos de 60 dias, deve ser objeto de regulamenta��o. Isto �, regras devem ser criadas para detalhar a aplica��o de determinados pontos da legisla��o geral.
Organiza��es da sociedade civil e especialistas que contribu�ram para a elabora��o do projeto, por meio de consulta p�blica, e defenderam que o projeto n�o fosse alterado nos debates na C�mara, pedem agora que a sociedade seja ouvida, nas pr�ximas etapas que envolvem a Lei 12.965, sancionada, na �ltima quarta-feira (23), pela presidenta Dilma Rousseff.
Essas etapas, sobretudo a regulamenta��o, devem abordar pontos importantes da lei. Ainda faltam ser definidas as situa��es nas quais a neutralidade de rede, princ�pio que garante que todo conte�do deva ser tratado igualmente na internet, poder� ser dispensada. De acordo com o Artigo 9 do marco, as exce��es s� ocorrer�o em duas ocasi�es: “requisitos t�cnicos indispens�veis � presta��o adequada dos servi�os e aplica��es e prioriza��o de servi�os de emerg�ncia”.
Integrante do Comit� Gestor da Internet do Brasil, S�rgio Amadeu, destaca a import�ncia desses dispositivos. Ele conta que um dos motivos da disputa, na C�mara dos Deputados, foi exatamente quem seria respons�vel por normatizar as exce��es: se a Presid�ncia da Rep�blica ou a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), cuja independ�ncia diante das empresas de telecomunica��es � questionada por especialistas, segundo Amadeu.
O texto final estabelece que a regulamenta��o ficar� a cargo da Presid�ncia, que deve ouvir tanto o comit� gestor quanto a Anatel. “Mas nada impede que toda a sociedade seja ouvida, ali�s, eu defendo que tudo o que for apresentado para regulamentar o marco civil seja colocado em consulta p�blica”, diz o integrante do comit� e tamb�m professor da Universidade Federal do ABC (UFABC).
O coordenador do Intervozes, Pedro Ekman, tamb�m defende que “o aspecto mais importante da regulamenta��o do marco civil talvez seja a necess�ria consulta ao comit� para regulamenta��o do Artigo 9. Isso aponta para um formato que considera a participa��o social na formula��o de pol�ticas p�blicas e ajudar� a garantir que de fato a neutralidade de rede se estabele�a impedindo a discrimina��o de conte�dos e o apartheid social na rede”.
Sobre os pontos em discuss�o, S�rgio Amadeu explica que a qualidade de banda larga ofertada pelas empresas no Brasil � baixa. “N�s temos situa��es em que pagamos 100% e recebemos s� 10% da velocidade contratada”.
Para ele, as teles devem investir em infraestrutura para que possam ofertar a quantia de dados consumida pelos usu�rios da rede, em todo o pa�s. “A quebra da neutralidade por motivos t�cnicos pode beneficiar o desinvestimento na infraestrutura de telecomunica��es que a sociedade precisa”, alerta.
O pol�mico Artigo 15, alvo de uma campanha organizada pela sociedade civil, que queria que a presidenta Dilma o vetasse, tamb�m carece de regulamenta��o. Ele trata da guarda de registros e acesso a aplica��es na internet. Um das cr�ticas � que abre a possibilidade para o armazenamento de informa��es dos usu�rios da rede por at� seis meses.
O texto determina que, por decis�o e aval judicial, autoridade policial ou administrativa poder�o requerer informa��es pessoais. Pedro Ekman considera que o dispositivo abre brecha para a “vigil�ncia em massa”, por isso espera que, na regulamenta��o, a pr�tica seja restrita.
Para o pesquisador e gestor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Funda��o GetulioVargas, Luiz Fernando Moncau, a regulamenta��o deve especificar como ser� operacionalizada tanto a guarda quanto a disponibiliza��o dos registros. “A regulamenta��o pode ser um processo importante para estabelecer e criar formas de controle das atividades do Estado para que n�o haja abuso no acesso aos dados”. Na avalia��o de Moncau, a nova regra pode estabelecer quais autoridades obter�o informa��es e quais prazos existir�o para solicit�-las e mant�-las.
Moncau tamb�m aponta a necessidade da cria��o de mecanismos de controle social sobre o uso dos registros por parte das autoridades policiais e administrativas. “Na Europa, por exemplo, foi aprovada uma regra de guarda de dados e tamb�m foi estabelecido que seria publicado um relat�rio peri�dico que deve mostrar quais dados foram solicitados, o que foi feito com eles e qual o percentual de dados serviu para resolver casos judiciais”.
Outro ponto que deve ser regulamentado � o que obriga os provedores de conex�o a dar informa��es sobre coleta, guarda e armazenamento dos dados, para averiguar se as a��es das empresas seguem a legisla��o nacional, bem como sobre a garantia da privacidade e do sigilo das comunica��es. Tamb�m ser� objeto de normas o direito dos usu�rios a ter acessibilidade garantida � internet.
Em um bate-papo em rede social durante a semana, a presidenta Dilma Rousseff disse que a sociedade ir� participar da regulamenta��o do marco e que o armazenamento de dados n�o p�e em risco a liberdade individual nem a privacidade.
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Sociedade quer participar da regulamenta��o do Marco Civil da Internet
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