MPF-GO pede suspens�o de propaganda do Minha Casa

Bras�lia, 29 - O Minist�rio P�blico Federal em Goi�s apresentou � Justi�a nesta ter�a-feira, 29, uma a��o civil p�blica pedindo a suspens�o imediata da propaganda que a Caixa Econ�mica Federal veicula na TV sobre uma das vitrines do governo federal: o Minha Casa, Minha Vida. Na avalia��o do MPF, a campanha n�o informa crit�rios para que o cidad�o tenha direito a im�veis do programa, entre outras falhas. Em outras palavras, seria um tipo de propaganda enganosa.

O �rg�o tinha recomendado ao banco estatal que retirasse as campanhas publicit�rias do ar em fevereiro, mas n�o foi atendido. Agora, o MPF-GO requereu a concess�o de medida liminar para determinar a suspens�o da propaganda. Em caso de descumprimento, o procurador da Rep�blica Airton Benedito, autor da a��o, pediu a aplica��o de multa di�ria de R$ 1 milh�o � Caixa e de R$ 100 mil aos seus agentes. A medida liminar tamb�m impediria o banco estatal de divulgar qualquer campanha sobre o programa que deixasse de informar sobre os crit�rios e processo de sele��o, compet�ncias, deveres e responsabilidade de cada um dos entres da Federa��o envolvidos e deveres, direitos e faixas de renda dos benefici�rios.

Em mar�o, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de liminar feito pelo PSDB para que a Caixa suspendesse as propagandas do programa na televis�o. Os tucanos alegavam que as inser��es seriam propaganda eleitoral antecipada em favor da presidente Dilma Rousseff, candidata � reelei��o.

"A campanha, como foi idealizada, gera na sociedade em geral, e sobretudo nos potenciais benefici�rios, reflexos condicionados, como os de que n�o existe qualquer dificuldade ou pr�-requisito legal a ser cumprido para se conseguir uma moradia pelo programa e que basta comparecer ao guich� da Caixa para sair com as chaves da pr�pria resid�ncia", afirma Benedito, na a��o.

Alvo

Para o procurador, esse tipo de desinforma��o se agrava em raz�o da "vulnerabilidade sociocultural" de grande parcela da sociedade brasileira, principalmente daquela assumida como destinat�ria do programa.

Ele entende que a campanha publicit�ria n�o contribui para informar, objetivamente, � sociedade sobre "aspectos verdadeiros e relevantes do programa", como as responsabilidades do Minist�rio das Cidades, da Caixa, dos Estados e dos munic�pios.

Obriga��o

Segundo o MPF-GO, a atual publicidade televisiva do Minha Casa, Minha Vida n�o corresponde � realidade, o que fere o ordenamento jur�dico. "O princ�pio da publicidade �, tamb�m, dever de informar a verdade. Essa obriga��o consolida-se na divulga��o oficial, que deve propiciar educa��o, orienta��o e informa��o. Se assim n�o ocorrer, est� descaracterizada a publicidade institucional l�cita, tornando-se ilegal", justifica.

Na opini�o do Minist�rio P�blico, a atual campanha � incompat�vel com a quantidade de representa��es que o �rg�o tem recebido sobre irregularidades no Minha Casa, Minha Vida, como problemas em rela��o � escolha dos benefici�rios, baixa qualidade das constru��es, dificuldades dos munic�pios em operarem o programa, falta de efetiva��o das leis e aus�ncia de fiscaliza��o.