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Estado de Minas

Gra�a reitera falta de cl�usulas em contrato, na C�mara

A primeira cl�usula obrigava a Petrobras a comprar a outra metade da refinaria, em caso de desentendimento com a Astra Oil


postado em 30/04/2014 12:07 / atualizado em 30/04/2014 12:29

Bras�lia- A presidente da Petrobras, Gra�a Foster, voltou a afirmar que no processo de compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, n�o constavam as cl�usulas Put Option e Marlim, em audi�ncia nesta quarta-feira, 30, na C�mara dos Deputados.

A primeira cl�usula obrigava a Petrobras a comprar a outra metade da refinaria, em caso de desentendimento com a Astra Oil. J� a Marlim garantia lucro m�nimo � Astra, mesmo que o neg�cio n�o desse lucro.

"No resumo n�o constavam as cl�usulas de Put Option e Marlim. Put Option ainda � comum, � de absoluta relev�ncia porque precifica sa�da do s�cio. N�o se falou que poderia ser feita a aquisi��o dos 50% restantes das a��es", afirmou Gra�a Foster.

Ela lembrou, no entanto, que a cl�usula Marlim "viabilizou o neg�cio entre as partes", entre a Petrobras e a Astra. "O projeto era de uma refinaria que n�o processaria apenas �leo", afirmou.

A presidente da estatal apresentou aos deputados um hist�rico do processo de compra da refinaria iniciado em 2007 em que, segundo ela, contou inicialmente com uma carta de inten��o de US$ 783 milh�es para a compra dos 50% remanescentes.

"Depois, a diretoria mandou a mat�ria para o conselho analisar. A Petrobras iniciou processo arbitral para obrigar a Astra a participar da gest�o", explicou. Segundo ela, em 2009, um laudo definitivo definiu o valor de US$ 639 milh�es para o pagamento dos 50% restantes.


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