Duas semanas depois de a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminar � oposi��o determinando que a CPI da Petrobras investigue somente den�ncias relativas � estatal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou recurso � Corte. Ele pede que o plen�rio do STF suspenda a decis�o para que a pr�pria Casa possa deliberar sobre a abrang�ncia da CPI. Renan classificou de “grave inger�ncia” a liminar de Rosa Weber. Como o recurso n�o tem car�ter suspensivo, o peemedebista deve anunciar hoje � tarde, durante reuni�o com l�deres do Senado, a decis�o de instalar um colegiado misto, e n�o exclusivamente composto por senadores.
Por ter a maior bancada no Congresso, a presid�ncia da comiss�o ficar� com o PMDB. O nome mais prov�vel � o do senador Vital do R�go (PB). Ele j� presidiu a CPI do Cachoeira e tem bom tr�nsito na C�mara, o que poder� ajudar o governo em momentos de acirramento de �nimos dos deputados. Entretanto, o Planalto teme que o parlamentar paraibano aproveite a comiss�o para manifestar descontentamento por ter sido cogitado para o Minist�rio da Integra��o Nacional e acabar preterido.
Enquanto busca a sa�da pol�tica para a instala��o da CPI mista, Renan espera que o STF se pronuncie sobre o recurso. No of�cio de 25 p�ginas, o Senado acusa a ministra Rosa Weber de ter invadido assunto de compet�ncia exclusiva do parlamento. “Cuida-se de inadmiss�vel e grave inger�ncia de um poder sobre o outro, sem o m�nimo respaldo na Carta da Rep�blica. (...) O Congresso Nacional possui autonomia para dispor sobre o exerc�cio de suas compet�ncias no �mbito interno, autonomia essa que n�o � pass�vel de controle por outro Poder ou �rg�o p�blico”, destaca o recurso de Renan Calheiros, assinado por tr�s advogados do Senado.
O presidente da Casa acrescenta que todos os assuntos que estejam na compet�ncia legislativa ou fiscalizat�ria do Congresso podem ser objeto de investiga��o e argumenta que a exig�ncia de conex�o entre fatos determinados se d� apenas para CPI j� instalada. “N�o h� que se falar em conex�o entre fatos no momento da cria��o de uma CPI. Em resumo, a delimita��o do objeto de investiga��o encontra limites nas atribui��es do Poder Legislativo e na exig�ncia constitucional de determina��o dos fatos.” Caber� a Rosa Weber levar o recurso para aprecia��o dos demais ministros do Supremo no plen�rio. N�o h� prazo para que o caso v� a julgamento.