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Estado de Minas

Toffoli defende mais liberdade no debate pol�tico


postado em 13/05/2014 23:37

Bras�lia, 13 - Ex-advogado do PT, o ministro Dias Toffoli assumiu nesta ter�a-feira, 13, a Presid�ncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pregando liberdade para os candidatos discutirem suas propostas fora do per�odo eleitoral. Al�m disso, defendeu o controle das doa��es de empresas para as campanhas eleitorais e mudan�as na regra de cria��o de partidos pol�ticos.

"N�o h� como colocar isso (debate pol�tico) dentro de um cercadinho de tr�s meses. Isso s� beneficia quem est� no poder. Se s� puder haver a atua��o de partidos e candidatos nesses tr�s meses de elei��o, isso s� beneficia a reelei��o. Aquele que est� no poder tem visibilidade natural", observou o ministro ap�s a cerim�nia de posse.

Para ele, existe propaganda antecipada apenas se houver um pedido expl�cito de voto. "Se n�o, voc� coloca um torniquete no debate pol�tico", disse, ressaltando que o Pa�s passou 20 anos "na penumbra" quando n�o havia elei��o para presidente.

Apesar de a legisla��o autorizar a campanha apenas a partir de julho, os programas partid�rios veiculados neste semestre no r�dio e na televis�o t�m mostrado os principais candidatos aos cargos em disputa na elei��o de outubro. A jurisprud�ncia tradicional do TSE considerava esse tipo de pr�tica como propaganda antecipada.

No entanto, as manifesta��es de Toffoli e de outros integrantes do tribunal indicam que poder� haver uma mudan�a radical de entendimento. "A campanha antecipada � aquela onde h� pedido expl�cito de voto. O debate, as discuss�es, s�o pr�prios da democracia. O que n�o pode nesse per�odo antecipado � pedir voto e fazer campanha expl�cita", afirmou.

O ministro disse ainda que, ao analisar a presta��o de contas dos partidos, o TSE dever� verificar se houve irregular uso das verbas do fundo partid�rio. Reportagem publicada nesta semana pelo 'Estado' mostrou que os diret�rios nacionais do PT e do PR contrataram com recursos provenientes do fundo partid�rio advogados que representam condenados no julgamento do mensal�o. Ele n�o quis antecipar a sua opini�o.

"Essas presta��es de contas est�o sob relatoria de ministros do TSE. E ser� levado a plen�rio e julgado por toda a Corte. Ent�o, a minha manifesta��o ser� no momento do julgamento", disse.

Campanha

Prestigiada pelos tr�s principais presidenci�veis - a presidente Dilma Rousseff (PT), o senador A�cio Neves (PSDB) e o ex-governador Eduardo Campos (PSB), a cerim�nia marcou a posse de Toffoli, que no passado defendeu o PT e foi advogado-geral da Uni�o no governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Atualmente, al�m de integrar o STF, ele � ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar do curr�culo, Toffoli garante que sua liga��o com o PT � "p�gina virada". "Desde que fui indicado para ministro do STF, em 2009, j� v�o l� quase cinco anos, eu virei essa p�gina. E, como disse na minha sabatina, estou vinculado � Constitui��o e �s leis do Pa�s", garantiu.

Nas elei��es presidenciais, caber� ao TSE julgar reclama��es sobre supostas irregularidades na campanha eleitoral. O tribunal tamb�m ter� de definir regras para o pleito. Entre elas, a divis�o do tempo de r�dio e televis�o no hor�rio eleitoral gratuito e a limita��o ou n�o do uso da internet na campanha. O TSE tamb�m ter� de resolver se a minirreforma eleitoral valer� na elei��o deste ano.

No STF, Toffoli votou pelo fim das doa��es de dinheiro por pessoas jur�dicas. O assunto est� em an�lise pelo plen�rio do Supremo. No discurso de posse, o ministro disse que "o capital tem limites e necessita de controles". Ele afirmou que com o aumento da participa��o popular houve um investimento cada vez maior dos setores capitalistas. "� leg�timo se dentro das regras do jogo", declarou. "Ser� ileg�timo se derivar para a corrup��o, a fraude e o abuso."

Toffoli n�o acredita que dar� tempo de uma eventual mudan�a entrar em vigor na elei��o deste ano. "A partir de 10 de junho, com as conven��es, j� est�o sendo permitidas as contas, a abertura de contas de campanha. Efetivamente para este ano essa decis�o n�o prevalecer�", afirmou.

O novo presidente do TSE tamb�m tratou do processo de cria��o de partidos no Pa�s. "As interven��es dos per�odos n�o democr�ticos - ao fechar e proibir partidos, ao limit�-los e ao subjug�-los - levaram � ampla facilidade de cria��o de partidos com acesso aos direitos de funcionamento parlamentar, de antena e de financiamento. � o p�ndulo. Ajusta o p�ndulo parece tarefa urgente ao Congresso e ao Judici�rio."

Toffoli n�o concorda com as reclama��es de integrantes do Minist�rio P�blico de que uma resolu��o recente do TSE teria dificultado as investiga��es eleitorais. "O que � necess�rio � que a investiga��o n�o seja uma investiga��o de gaveta, escondida. � necess�rio que a investiga��o seja p�blica, que ocorra sob a supervis�o do Poder Judici�rio. N�o h� limita��o nenhuma."


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