Lewandowski autoriza ao MP repatriamento de US$ 53 mi de Maluf

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Minist�rio P�blico a tomar provid�ncias para repatriar US$ 53 milh�es que j� est�o bloqueados no exterior e que supostamente foram desviados de obras da Prefeitura de S�o Paulo durante a administra��o de Paulo Maluf. Lewandowski tamb�m deu permiss�o para que o Minist�rio P�blico requeira a transfer�ncia de procedimentos criminais abertos contra Maluf na Fran�a, Ilhas Jersey, Luxemburgo e Su��a. O ministro concordou com os argumentos do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, de que esses processos devem tramitar na Justi�a brasileira.

Logo ap�s a decis�o ter sido divulgada, a reportagem contatou Maluf por meio de sua assessoria, mas recebeu a informa��o de que ele estava num voo. Ele n�o se manifestou sobre o despacho de Lewandowski at� o in�cio da noite. Como os supostos crimes seriam uma decorr�ncia de delitos praticados no Brasil contra o patrim�nio do munic�pio de S�o Paulo, Lewandowski concluiu que h� uma conex�o com uma a��o que j� tramita no STF e na qual Maluf � acusado de lavagem de dinheiro. "A meu sentir, portanto, os procedimentos criminais em tr�mite no exterior, quando conexos com esta a��o penal, podem ser submetidos � jurisdi��o brasileira, especificamente do Supremo Tribunal Federal", afirmou Lewandowski. Por ter mandato parlamentar, Maluf tem o direito ao chamado foro privilegiado, ou seja, somente pode ser investigado e processado perante o Supremo.

De acordo com Lewandowski, a vinda para o Brasil dos procedimentos que tramitam no exterior dever� garantir a efetividade j� que Maluf vive aqui. "A vinda dos demais processos para tr�mite centralizado em solo brasileiro tamb�m se justifica sob a perspectiva de efetividade da jurisdi��o, de modo a garantir que, com a presen�a do r�u, residente no Brasil, as instru��es processuais atinjam seus desideratos", disse o ministro.

"Uma vez aferida a conex�o com condutas t�picas imputadas nesta a��o penal, atreladas � evas�o de divisas decorrentes de apontado desvio de dinheiro p�blico da Prefeitura Municipal de S�o Paulo/SP, os valores bloqueados no exterior, que correspondem, segundo o documento anexado � peti��o STF 19.229/2014, a aproximadamente US$ 53 milh�es (cinquenta e tr�s milh�es de d�lares), dever�o ser repatriados", concluiu o ministro.