Justi�a comum aceita den�ncia contra 6 militares de 64

Rio, 15 - A Justi�a Federal do Rio de Janeiro aceitou a den�ncia do Minist�rio P�blico Federal (MPF)contra seis agentes do regime militar acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981. A ju�za Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6� Vara Criminal Federal, entendeu que o caso cabe � Justi�a comum - e n�o militar - e que os crimes de tentativa de homic�dio, associa��o em organiza��o criminosa, transporte de explosivos e fraude processual n�o est�o prescritos por terem sido cometidos de forma sistem�tica e frequente durante a ditadura. A ju�za tamb�m considerou "crimes contra a humanidade, imprescrit�veis".

Ter�o de responder � a��o penal os generais reformados Newton Cruz, Nilton Cerqueira e Edson S� Rocha; o coronel reformado Wilson Machado; o major reformado Divany Carvalho Barros e o ex-delegado Cl�udio Guerra.

"Passados 50 anos do golpe militar de 1964, j� n�o se ignora mais que a pr�tica de tortura e homic�dios contra dissidentes pol�ticos naquele per�odo fazia parte de uma pol�tica de Estado, conhecida, desejada e coordenada pela mais alta c�pula governamental", disse a ju�za em despacho assinado na �ltima ter�a-feira, 13.

"Trata-se, ao que tudo indica, de um epis�dio que deve ser contextualizado, ao menos nesta fase inicial, como parte de uma s�rie de crimes imputados a agentes do Estado no per�odo da ditadura militar brasileira, com o objetivo de atacar a popula��o civil e perseguir dissidentes pol�ticos", escreveu a ju�za.

Nesses 33 anos, duas investiga��es militares foram arquivadas pela Justi�a Militar sem que houvesse condenados no epis�dio. O atentado, que seria atribu�do a grupos radicais de esquerda, foi tramado para causar p�nico durante show em comemora��o ao Dia do Trabalho que reuniu 20 mil pessoas no centro de conven��es da zona oeste do Rio. Por�m, o plano fracassou quando uma das bombas explodiu acidentalmente e matou o sargento Guilheme do Ros�rio e feriu o ent�o capit�o Wilson Machado, que estava na mesma miss�o.

Newton Cruz (chefe do Servi�o Nacional de Informa��es na �poca do atentado), Nilton Cerqueira, Wilson Machado e Cl�udio Guerra foram denunciados pelo Grupo Justi�a de Transi��o, do MPF, por tentativa de homic�dio, associa��o criminosa armada e transporte de explosivo. Edson Rocha, por suspeita de associa��o criminosa armada e Divany Carvalho, por fraude processual. Os procuradores pedem penas de no m�nimo 36 anos e perdas de aposentadorias e condecora��es.