O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a pr�xima quarta-feira o julgamento da a��o proposta pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, para suspender a resolu��o da Justi�a Eleitoral que trata da investiga��o de crimes eleitorais nas elei��es de outubro. O relator � o ministro Lu�s Roberto Barroso.
Em mar�o, Janot recorreu ao Supremo, por considerar a norma inconstitucional ao limitar o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE) e impedir a requisi��o de dilig�ncias � pol�cia e a abertura de inqu�rito pelo �rg�o. Na a��o enviada ao STF, o procurador pede a concess�o de liminar para suspender a norma at� decis�o final do plen�rio do Supremo.
Em janeiro, Janot pediu ao TSE a revoga��o da decis�o, mas o pedido n�o foi levado a julgamento. Diante da demora do tribunal e da proximidade do per�odo eleitoral, o procurador recorreu ao STF para garantir a suspens�o da norma.
No mesmo m�s, associa��es ligadas ao Minist�rio P�blico Federal (MPF) divulgaram nota em rep�dio � decis�o do TSE. As entidades entendem que a resolu��o afronta os princ�pios constitucionais da moralidade e da efici�ncia.
A nota foi assinada pela Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp), Associa��o Nacional do Minist�rio P�blico Militar (ANMPM), Associa��o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associa��o do Minist�rio P�blico do Distrito Federal e Territ�rios (AMPDFT).