Defesa tenta bloquear a��o penal do caso Riocentro

Rio de Janeiro, 20 - A defesa de quatro dos seis ex-agentes da ditadura militar denunciados pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) por envolvimento no atentado do Riocentro, ocorrido em 30 de abril de 1981, impetrou pedido de habeas corpus na segunda inst�ncia para bloquear a a��o penal aberta na semana passada pela ju�za da 6� Vara Criminal Federal, Ana Paula Vieira de Carvalho.

O advogado dos acusados, Rodrigo Roca, rejeitou a tese dos procuradores, aceita pela ju�za, de que os r�us cometeram crimes contra a Humanidade, que n�o s�o prescritos, segundo princ�pio geral do Direito Internacional. "O fundamento do habeas corpus � a prescri��o dos crimes narrados na den�ncia.

O direito internacional se aplica quando h� uma lacuna na lei de um pa�s, o que n�o � o caso. A lei brasileira � clara: o prazo m�ximo da Justi�a (para condena��o por um crime) � de vinte anos. Os fatos aconteceram em 1981. Essa conta est� errada", sustenta o advogado, que defende os militares reformados Wilson Machado, Nilton Cerqueira, Divany Carvalho Barros e Edson S� Rocha.

Machado e Cerqueira s�o acusados de tentativa de homic�dio, associa��o criminosa armada e transporte de explosivo. S� Rocha � acusado de associa��o criminosa armada e Divany Barros, de fraude processual. O advogado tamb�m defende os cinco militares denunciados ontem pelo Minist�rio P�blico Federal por homic�dio e oculta��o de cad�ver do deputado Rubens Paiva, morto em janeiro de 1971 nas depend�ncias do Destacamento de Opera��es de Informa��es (DOI).

Se a Justi�a Federal aceitar a den�ncia do Minist�rio P�blico, Roca tamb�m impetrar� pedido de habeas corpus. Neste caso, al�m da prescri��o dos crimes, vai recorrer � Lei de Anistia, de 1979, que perdoou os crimes cometidos durante da ditadura militar. Rodrigo Roca criticou os procuradores do Grupo de Trabalho Justi�a de Transi��o, respons�veis pelas den�ncias. "� uma causa natimorta, quixotesca. � uma campanha insana contra pessoas que eles julgam que tenham envolvimento. Isso traz preju�zos (aos acusados) e eles (procuradores) n�o se importam. Eles acabam se valendo da mesma covardia que reprovam", afirmou Roca.

A den�ncia do caso Rubens Paiva est�, por enquanto, em segredo de Justi�a, na 4� Vara Criminal Federal, por ter sido vinculada � medida cautelar que permitiu apreens�o de documentos na casa do coronel Paulo Malh�es, agente da ditadura que admitiu ser respons�vel pelo sumi�o do corpo do deputado Rubens Paiva e morreu no dia 24 de abril, em circunst�ncias ainda n�o esclarecidas pela Pol�cia Civil. "Vou brigar para a Justi�a manter o sigilo para evitar mais exposi��o gratuita dos acusados", disse o advogado.