Relator do TCU sobre Pasadena recusa convite da CPI

Bras�lia, 27 - O ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Jos� Jorge, que relata na Corte um processo sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), declinou convite para comparecer � Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) do Senado que apura den�ncias de irregularidades na Petrobras. Em of�cio encaminhado � CPI, Jorge se declarou impossibilitado de comparecer, embasado no argumento de que magistrados n�o podem ser inquiridos por comiss�es parlamentares de inqu�rito acerca de sua atividade jurisdicional.

O ministro havia sido convidado a comparecer numa reuni�o prevista para a pr�xima quinta-feira, na qual deve ser ouvido o ex-diretor internacional da Petrobras Jorge Zelada. "Diante do exposto, resta claro que n�o � compat�vel com o ordenamento jur�dico que um ministro do TCU, pela sua condi��o de magistrado, discorra perante Comiss�o Parlamentar, ainda que CPI, acerca de suas pr�prias decis�es ou dos processos que relate", justifica o of�cio.

O relator da CPI da Petrobras, Jos� Pimentel (PT-CE), lamentou a decis�o de Jos� Jorge de se negar a comparecer � CPI. O petista lembrou que o ministro do TCU j� foi senador da Rep�blica, presidente do conselho de administra��o da Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso e acompanha, na Corte de Contas, um conjunto de processos de investiga��o sobre a estatal petrol�fera.

Pimentel disse ainda que outros ministros do TCU j� estiveram em CPIs no Congresso. Ele afirmou que a CPI tem o direito constitucional de ouvir depoimentos reservados. Questionado se tal medida fora proposta a Jorge, o relator afirmou. "Ele simplesmente nos encaminhou um documento no final da tarde de ontem dizendo que n�o viria."