Presidente da OAB critica decis�o de Barbosa

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vin�cius Furtado Co�lho, criticou a decis�o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de cassar autoriza��es judiciais que tinham garantido o direito ao trabalho externo a condenados no processo do mensal�o. Para Co�lho, teria ocorrido uma interpreta��o "vingativa".

"N�o deve haver vit�ria do discurso da intoler�ncia e do direito penal do inimigo. Se ele � meu inimigo n�o devo cumprir a lei", disse Co�lho. "Essa interpreta��o vingativa de um caso concreto n�o pode suscitar preju�zo a 77 mil brasileiros (que est�o presos no regime semiaberto)", declarou, sem citar nomes, durante evento no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP). O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, j� havia criticado a decis�o de Barbosa no mesmo evento.

No STF, o PT recorreu da decis�o do ministro Marco Aur�lio Mello de rejeitar uma a��o na qual a legenda pedia que fosse reconhecido o direito ao trabalho aos presos do regime semiaberto, independentemente do cumprimento de pelo menos um sexto da pena. O PT pede que a decis�o seja reconsiderada ou que o caso seja submetido ao plen�rio do STF.