C�mara tenta limitar TSE na composi��o de bancadas

Bras�lia, 28 - Bras�lia, 28/05/2014 - Integrantes da Mesa Diretora da C�mara decidiram na noite desta quarta-feira que ir�o apresentar uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar que delega ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar o n�mero de deputados por Estado.

A Adin dever� ser encaminhada nesta quinta-feira. No entendimento da c�pula da Casa � inconstitucional a parte da Lei Complementar 78/1993 que d� poderes ao TSE estabelecer a quantidade de deputados por unidade federativa.

Caso seja aprovada pelo STF, no entendimento de assessores jur�dicos da C�mara, a resolu��o ratificada pela Corte Eleitoral ontem e que alterou a composi��o das bancadas na Casa se tornar� inv�lida.

Minutos antes da decis�o da C�mara, integrantes da Mesa Diretora do Senado tamb�m decidiram que v�o entrar no STF com uma A��o Declarat�ria de Constitucionalidade (ADC) contra a decis�o do TSE de ontem.

�A C�mara est� optando por uma Adin, no Senado por outro instrumento Jur�dico. Acho que facilita para o Supremo reconsiderar, respeitosamente, a decis�o do TSE�, afirmou o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ap�s encontro da Mesa.