Congresso recorre ao STF para anular decis�o do TSE

Bras�lia, 29 - O Congresso Nacional recorreu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decis�o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que imp�s uma redistribui��o das bancadas da C�mara dos Deputados, Assembleias Legislativas estaduais e da C�mara Legislativa do Distrito Federal. A C�mara dos Deputados e o Senado Federal entraram com a��es separadas nas quais pedem para que a Corte conceda uma liminar para manter a atual composi��o das bancadas dos estados e do DF.

No ano passado, o TSE publicou uma resolu��o em que mexeu na composi��o de 13 Estados para a C�mara dos Deputados. Em rea��o, o Congresso promulgou um decreto no qual sustou os efeitos da resolu��o, mas, nesta semana, o plen�rio do TSE decidiu derrubar a �ltima decis�o dos deputados e senadores. O tribunal fixou que Alagoas, Esp�rito Santo, Pernambuco, Paran�, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Para�ba e Piau� perdem representantes na C�mara ao mesmo tempo em que Amazonas, Cear�, Minas Gerais, Santa Catarina e Par� ganham. As mudan�as repercutem tamb�m nos Legislativos estaduais, municipais e da capital.

Ao propor uma a��o declarat�ria de constitucional, o Senado argumenta que o TSE "violentou a compet�ncia constitucional do Parlamento". "Essa viola��o implica grav�ssima repercuss�o na ordem jur�dica, no pacto federativo, na sistem�tica de separa��o de poderes e no regime democr�tico, porque afeta a proporcionalidade da representa��o pol�tico-parlamentar do Poder Legislativo da Rep�blica nas tr�s esferas da federa��o", afirmaram sete advogados da Casa que subscrevem a a��o.

O Senado destaca ainda que a decis�o do tribunal tem potencial de levar a um "n�mero explosivo" de a��es de candidatos a mandato de deputado que se sentirem prejudicados com a redistribui��o das bancadas. A Casa lembra ainda que a manifesta��o do TSE ainda afronta o principio da anterioridade eleitoral, segundo o qual mudan�as nas regras eleitorais t�m de ser aprovadas at� a um ano antes do pleito.

A C�mara, por sua vez, moveu uma a��o direta de inconstitucionalidade. Os deputados sustentam que apenas o Poder Legislativo pode fazer tal fixa��o das bancadas. "A distribui��o das vagas entre unidades federativas constitui uma mat�ria eminentemente pol�tica, a ser definida em uma inst�ncia eminentemente pol�tica, o Congresso Nacional", argumenta a a��o dos deputados. Uma c�pia dela foi entregue hoje pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, na visita que o �ltimo fez ao Legislativo para comunicar que vai se aposentar e deixar a magistratura. A a��o da C�mara foi distribu�da para o ministro Gilmar Mendes e a do Senado, at� o momento, n�o tem relator designado.