CGU orienta servidor sobre convites para a Copa

Bras�lia - A Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) publicou nesta segunda-feira no Di�rio Oficial da Uni�o que pro�be servidores e empregados p�blicos de receber qualquer favorecimento para assistir � Copa do Mundo. O documento diz que "� vedado aos agentes p�blicos federais aceitar convite, ingresso, transporte ou hospedagem para assistir ou participar de eventos da Copa do Mundo Fifa 2014".

A proibi��o n�o abrange, no entanto, a aceita��o de convites ou ingressos nas seguintes condi��es: "distribu�dos pela Administra��o P�blica, quando a ela destinados pela Fifa, subsidi�ria Fifa no Brasil, Comit� Organizador Brasileiro Ltda. (COL) ou Confedera��o Brasileira de Futebol (CBF); em raz�o de la�os de parentesco ou amizade, sem vincula��o com a condi��o de agente p�blico, e desde que o seu custo seja arcado pela pr�pria pessoa f�sica ofertante; origin�rios de promo��es ou sorteios de acesso p�blico, ou de rela��o consumerista privada, sem vincula��o, em qualquer caso, com a condi��o de agente p�blico do aceitante; no caso de participa��o institucional do agente p�blico no evento, desde que aprovada pela dire��o do �rg�o ou entidade; e distribu�dos por empresas estatais, no �mbito de sua atua��o institucional, desde que n�o configurado conflito de interesses".

Para evitar o acesso indevido de servidores aos eventos, a CGU recomenda �s autoridades a "organizar a atua��o de seus agentes, divulgando as respectivas regras", e "a promover a apura��o da responsabilidade administrativa disciplinar, quando presentes ind�cios de viola��o das normas aplic�veis". O texto ainda ressalta que, no caso de participa��o ou atua��o institucional, o �rg�o ou entidade dever� manter, � disposi��o dos �rg�os de controle, registros que identifiquem o agente p�blico participante, a origem dos ingressos ou convites e a motiva��o da participa��o ou atua��o.