AGU defende proibi��o de propaganda eleitoral por telemarketing

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) enviou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a suspens�o da resolu��o da Justi�a Eleitoral, aprovada em fevereiro, que proibiu candidatos de utilizarem servi�os de telemarketing para pedir votos aos eleitores. A a��o contra a norma foi protocolada pelo PT do B, no m�s passado. O partido pede a flexibiliza��o da resolu��o para permitir que o servi�o de telemarketing fique restrito apenas entre as 8h e as 22h.

  Segundo a AGU, o TSE n�o invadiu compet�ncia do Congresso ao editar a resolu��o. O �rg�o argumenta que o C�digo Eleitoral prev� a regulamenta��o de propaganda eleitoral que perturbe o sossego p�blico. “Constata-se, atualmente, um sentimento de repulsa cada vez mais difundido na sociedade em rela��o � utiliza��o do telemarketing e � sua estrat�gia invasiva de divulga��o e oferecimento de bens e servi�os. Visando amenizar os efeitos negativos que derivam de referida atividade, nota-se, por exemplo, que v�rios �rg�os de defesa do consumidor t�m criado meios para coibir a atua��o indesejada das empresas do setor de telemarketing”, registrou a AGU.

A a��o ser� julgada pelo ministro Ricardo Lewandowski. relator da a��o.

 Com Ag�ncia Brasil