Senado promulga PEC das Defensorias em sess�o solene

O plen�rio do Senado promoveu nesta quarta-feira sess�o solene para promulga��o da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que estabeleceu a autonomia institucional e financeira das defensorias p�blicas. A PEC foi aprovada no �ltimo dia 20 e fixa prazo de at� oito anos para que Uni�o, estados, o Distrito Federal e munic�pios instituam defensorias em todas as comarcas.

A PEC atende determina��o da Constitui��o de 1988, que estabeleceu que todos t�m direito a defesa jur�dica gratuita, caso n�o tenham condi��o de pagar advogados particulares. As defensorias tamb�m s�o consideradas fundamentais para a democratiza��o do acesso � Justi�a.

Participaram da sess�o solene entidades de classe relacionadas aos defensores p�blicos e parlamentares que participaram do processo de debate e aprova��o da mat�ria.

Com Ag�ncia Brasil