Leonardo Augusto
O Senado dever� votar na quarta-feira a proposta de emenda constitucional que obriga a cria��o de defensorias p�blicas em todo o pa�s. Em Minas Gerais, segundo a Associa��o dos Defensores P�blicos (Adep-MG), das 295 comarcas do estado, apenas 27 t�m preenchidas todas as vagas reservadas. Em 191, n�o h� um defensor p�blico sequer, e nas demais, o provimento � parcial. O texto j� foi votado em dois turnos na C�mara dos Deputados e precisa agora passar por outras duas vota��es no Senado, antes de ser promulgado. No Brasil, o d�ficit no atendimento por profissionais pagos pelo estado para atender � popula��o tamb�m � bastante expressivo. Estudo realizado pela Associa��o Nacional de Defensores P�blicos (Anadep), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada (Ipea), mostra que o servi�o existe em somente 28% das comarcas do pa�s. A fun��o dos advogados pagos pelo poder p�blico � a de garantir a defesa jur�dica a quem n�o tem condi��es de pagar pelo servi�o. A categoria � apontada como fundamental na atua��o, por exemplo, em causas que envolvem quilombolas, popula��o de rua e carcer�ria. Segundo a Constitui��o, todos os brasileiro t�m direito a assist�ncia jur�dica integral e gratuita.
O texto em tramita��o no Senado estabelece prazo de oito anos para que a Uni�o, estados e o Distrito Federal fa�am a nomea��o de defensores p�blicos em todas as unidades jurisdicionais. O presidente da Associa��o Nacional dos Defensores P�blicos Federais (Anadef), Dinarte da P�scoa Freitas, acredita na aprova��o do texto no Senado. “Estamos certos de que o plen�rio da Casa seguir� a decis�o da C�mara e tamb�m ser� favor�vel ao nosso pleito, que significa a mais pura dignifica��o do mandato parlamentar. A popula��o mais pobre clama pela aprova��o e �xito desse importante projeto de acesso � justi�a e � cidadania.”
Segundo c�lculos da Anadef, com a aprova��o do texto, o n�mero de atendimentos a serem realizados pela Defensoria P�blica da Uni�o (DPU) ser� de aproximadamente 300 mil ao m�s. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), do Programa das Na��es Unidas para o Desenvolvimento e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) mostram que, em rela��o especificamente � Uni�o, o total de atendimentos hoje � de aproximadamente 116 mil por m�s.
O total de defensores p�blicos no pa�s � de 555. A Anadef aponta que o d�ficit de profissionais do setor na Uni�o � de 710. Apesar da falta de profissionais, o n�mero de atendimentos em 2013, na esfera federal, foi de 638 mil. Foram realizados ainda 21 mil acordos extrajudiciais. A PEC a ser votada no Senado prev� que o n�mero de defensores deve ser proporcional � demanda efetiva pelo servi�o e � respectiva popula��o. Segundo o texto, durante per�odo de oito anos, os defensores dever�o trabalhar, prioritariamente, nas regi�es com maiores �ndices de exclus�o social e de adensamento populacional. A proposta tamb�m amplia a defini��o de Defensoria P�blica na Constitui��o, classificando-a como institui��o permanente e instrumento do regime democr�tico.