C�mara aprova projeto de lei para cria��o de munic�pios

Bras�lia, 04 - A C�mara dos Deputados aprovou nesta noite o projeto que define novas regras para a cria��o de munic�pios. A proposta do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), que sofreu altera��es no plen�rio e deve voltar ao Senado, foi aprovada por 343 deputados e obteve 30 votos contr�rios. Os deputados conclu�ram que o texto proveniente do Senado inviabilizava a cria��o de novos munic�pios.

O relator Moreira Mendes (PSD-RO) apresentou um substitutivo ao projeto que institu�a regras mais r�gidas para a cria��o de munic�pios. Originalmente a proposta previa que os novos munic�pios, para serem criados, deveriam ter �rea superior a 200 km� nas regi�es Norte e Centro-Oeste, e 100 km� nas regi�es Nordeste, Sul e Sudeste. Mendes retirou essas restri��es. Outra mudan�a passou a considerar im�veis de toda a �rea que pretende se emancipar na contagem m�nima exigida para a cria��o das novas cidades. A proposta do Senado inclu�a apenas os im�veis do n�cleo urbano. �S� retiramos a quest�o da �rea geogr�fica�, minimizou o l�der do governo, Henrique Fontana (PT-SP). Embora o l�der do governo n�o tenha uma estimativa de impacto e do n�mero de cidades que seriam criadas com o novo texto, o relator acredita que as novas regras poderiam proporcionar a cria��o de 50 munic�pios.

O projeto 397/14 apreciado nesta noite era fruto de acordo com o governo para a manuten��o do veto presidencial a um texto semelhante, que gerava temor de aumento dos gastos com a m�quina p�blica. No veto, Dilma argumentou que a aprova��o da proposta anterior permitira a cria��o de um n�mero muito grande de munic�pios em sua maioria de pequenas dimens�es. Como consequ�ncias, haveria fragmenta��o dos recursos do Fundo de Participa��o dos Munic�pios e a perda de recursos para cidades j� estabelecidas, o que poderia gerar, ainda, o comprometimento da efic�cia da gest�o municipal. O veto ainda precisa ser apreciado em sess�o do Congresso Nacional.

No texto aprovado pelo deputados, foi mantido um n�mero m�nimo de habitantes exigido para a cria��o de um novo munic�pio. A proposta prev� seis mil moradores para as regi�es Norte e Centro-Oeste, 12 mil para o Nordeste e 20 mil nas regi�es Sul e Sudeste. O limite populacional m�nimo pode ser reajustado conforme a publica��o de novos censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE).

�� mais munic�pios onde � poss�vel criar. Mas n�o pode ter farra (na cria��o de novas cidades)�, disse o l�der da minoria, Domingos S�vio (PSDB-MG).

De acordo com o substitutivo, o requerimento para a cria��o, incorpora��o, fus�o e desmembramento de munic�pios deve ser solicitado � Assembleia Legislativa e deve ter o apoio de, no m�nimo, 20% dos eleitores residentes na �rea geogr�fica que quer se desmembrar. Para situa��o de fus�o ou incorpora��o de munic�pios, exige-se que o requerimento seja subscrito por 3% dos eleitores residentes em cada uma das localidades envolvidas.

Conclu�do o processo de aprova��o do Estudo de Viabilidade do Munic�pio (EVM) e a conclus�o de que a cria��o da nova cidade � vi�vel, o projeto determina que haja consulta popular. Se a cria��o do munic�pio for rejeitada, � vedada a realiza��o de novo plebiscito com a mesma finalidade por um per�odo de 12 anos.