Justi�a bloqueia R$ 2,8 mi em bens de ex-prefeito e ex-secret�rios de Janu�ria por fraude

O ex-prefeito de Janu�ria, Maur�lio Arruda, dois ex-secret�rios municipais de Finan�as, Alexandre de S� Rego e Wilton Teixeira Santos, e o ex-secret�rio municipal de Desenvolvimento Social, Christiano Maciel Carneiro tiveram os bens bloqueados pela Justi�a. A soma embargada � de cerca de R4 2,8 milh�es. A decis�o foi tomada ap�s o Minist�rio P�blico Federal entrar com A��o Civil P�blica acusando os envolvidos por fraude e desvio de recursos do programa ProJovem do Minist�rio do Trabalho. A decis�o que afeta os ex-integrantes do Executivo da cidade localizada no Norte de Minas � do dia 16 de maio, mas s� foi divulgada pelo MPF nesta segunda-feira, para n�o atrapalhar as investiga��es. Ainda foram afetados pelo decreto o empres�rio Daivson Oliveira Vidal e seu Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC).

De acordo com o Minist�rio P�blico Federal, o ex-prefeito e o presidente do IMDC se juntaram para promover o desvio dos recursos p�blicos destinados � execu��o do programa, ap�s o munic�pio firmar acordo com o instituto no valor de R$ 1.589.875,00. Maur�lio, prefeito � �poca, promoveu um esquema de “descentraliza��o fict�cia”, conforme apura��o do MPF, que s� servia para tirar dele qualquer eventual culpa, mas que, na pr�tica, n�o funcionava. “"A alegada descentraliza��o administrativa da gest�o do munic�pio, al�m de juridicamente in�cua para o fim almejado pelo demandado Maur�lio, era meramente formal, inexistente de fato, pois Maur�lio, na pr�tica, determinava imperativamente aos subordinados a realiza��o de todos os atos administrativos de seu interesse, sob pena de exonera��o”, relata a a��o.

Ainda conforme relatam os procuradores Marcelo Malheiro Cerqueira e Allan Versiani de Paula, para executar as a��es do programa do Minist�rio do Trabalho destinado a jovens de baixa renda, a prefeitura contratou o IMDC diretamente, sem licita��o, e pelo valor m�ximo previsto. Para isso, o ex-prefeito, ap�s celebrar o termo de ades�o ao programa, pessoalmente autorizou a dispensa de licita��o, e, ao final, ratificou e homologou o procedimento. “O IMDC era mero intermedi�rio de m�o-de-obra, e os servi�os contratados eram comuns, ordin�rios e afer�veis por crit�rios objetivos, de modo que poderiam ser igualmente prestados por um indeterminado n�mero de entidades brasileiras”, afirma o MPF.

A Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) - que auditou a atua��o do IMDC junto � prefeitura -, considerou que os preju�zos v�o al�m do valor monet�rio. As irregularidades teriam afetado de forma negativa “centenas de jovens carentes do Munic�pio de Janu�ria, que se viram impedidos de chance �mpar – talvez �nica – de se qualificarem e se inserirem no competitivo mercado de trabalho”.

Na nova a��o de improbidade, o MPF pediu, al�m do bloqueio dos bens dos acusados, a aplica��o das demais san��es previstas pela Lei de Improbidade Administrativa, entre elas, perda da fun��o p�blica, suspens�o dos direitos pol�ticos e proibi��o de contratar com o Poder P�blico e de receber incentivos fiscais ou credit�cios.

Opera��o da Pol�cia Federal

A Opera��o Esopo, realizada em setembro do ano passado e desarticulou organiza��o criminosa formada pelo IMDC, empresas, pessoas f�sicas e servidores p�blicos de alto escal�o, al�m de agentes pol�ticos. Ela voltava-se a fraudar processos licitat�rios, direcionando as contrata��es ao IMDC. Uma vez firmado o contrato, os servi�os eram prestados em valores superfaturados, ou nem eram prestados, com repasses milion�rios �s empresas envolvidas, o que possibilitava o desvio e apropria��o de recursos p�blicos por parte dos dirigentes do IMDC, com o retorno de parte desses valores aos agentes p�blicos envolvidos.