STF permite trabalho externo para mais quatro condenados no mensal�o

No rastro da decis�o do plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder ao ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu o direito ao trabalho externo, outros quatro condenados no processo do mensal�o foram beneficiados, de acordo com decis�o do ministro Lu�s Roberto Barroso, relator da A��o Penal 470, desde que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, renunciou � fun��o, na semana passada. Os pedidos para trabalhar fora do pres�dio foram apresentados pelo o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares, os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto e Pedro Corr�a, al�m do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, todos condenados em regime semiaberto.

A decis�o de Barroso contraria o despacho de seu antecessor, que cassou o direito dos condenados, sob a alega��o de que o benef�cio s� seria permitido pela Lei de Execu��es Penais depois do cumprimento de um sexto da pena. Os recursos contra a decis�o do presidente estavam na pauta do plen�rio do Supremo, mas, depois de analisar o caso do petista, os ministros entenderam, para os demais condenados, decidir individualmente com base em duas premissas: os presos do regime semiaberto n�o precisam cumprir um sexto da pena antes de pleitear trabalho externo e s�o v�lidas as propostas de emprego em empresas privadas, independentemente da �rea de atua��o.

Outros dois presos, no entanto, n�o tiveram a mesma sorte. O ministro Barroso manteve a decis�o de Barbosa de n�o autorizar, por enquanto, o trabalho externo deles, mas por motivos diferentes do antigo relator. Ele determinou que o ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-advogado de Marcos Val�rio Rog�rio Tolentino, antes da autoriza��o de trabalho, devem apresentar novas propostas de emprego. Isso porque Queiroz estava trabalhando em sua pr�pria empresa de consultoria e Rog�rio Tolentino tamb�m dava expediente na firma do pol�tico. O relator deve analisar ainda o pedido do ex-deputado federal Bispo Rodrigues, condenado a seis anos e tr�s meses, preso em Bras�lia, que quer retornar ao trabalho em uma r�dio de Bras�lia (veja quadro).

IGUALDADE Em seu voto durante a sess�o do STF, na quarta-feira, Barroso destacou que a decis�o fixada pelo Supremo servir� de par�metro para todos os ju�zes do pa�s. “A nega��o do direito ao trabalho externo para reintroduzir o pr�vio cumprimento de um sexto provoca dr�stica mudan�a na jurisprud�ncia e vai de encontro frontalmente com as condi��es do sistema carcer�rio nos dias de hoje”, afirmou o relator. Para o ministro, se todos os presos do semiaberto no pa�s podem pleitear o benef�cio do trabalho, n�o � poss�vel tratar os condenados do mensal�o de forma desigual. “N�o vejo fundamento leg�timo que justifique dar tratamento desigual aos condenados na A��o Penal 470 ou, pior, promover um retrocesso geral no sistema carcer�rio e restringir as perspectivas j� limitadas dos apenados.”

Para come�ar a desfrutar do benef�cio, os condenados ter�o que aguardar que as decis�es do STF e do ministro sejam comunicadas � Vara de Execu��es Penais, o que dever� ocorrer ainda hoje. Ap�s a formalidade, a Justi�a informar� ao pres�dio sobre a concess�o do trabalho externo. A expectativa, ent�o, � de que os presos possam come�ar a trabalhar ainda na pr�xima semana. O ex-ministro Jos� Dirceu, que aguarda desde novembro uma decis�o, assume uma vaga na biblioteca do escrit�rios de advocacia de Jos� Gerardo Grossi, que j� foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e � um dos mais renomados criminalistas de Bras�lia. O sal�rio ser� de R$ 2,1 mil mensais.

A situa��o de cada um

Tiveram trabalho autorizado

» Jos� Dirceu
Ex-ministro da Casa Civil, condenado a sete anos e 11 meses, est� preso em Bras�lia. Vai trabalhar fora da cadeia durante o dia, como auxiliar de biblioteca em escrit�rio de advocacia de Bras�lia.

» Del�bio Soares
Ex-tesoureiro do PT, condenado a seis anos e oito meses, est� preso em Bras�lia. Vai retornar ao trabalho externo que realizava na sede da CUT, em Bras�lia.

» Valdemar Costa Neto
Ex-deputado federal, condenado a sete anos e 10 meses, est� preso em Bras�lia. Vai retornar ao trabalho externo como gerente administrativo em restaurante industrial nos arredores de Bras�lia.

» Pedro Corr�a
Ex-deputado federal, condenado a sete anos e dois meses, est� preso em Pernambuco. Vai retornar ao trabalho externo como m�dico.

» Jacinto Lamas
Ex-tesoureiro do extinto PL, condenado a cinco anos, est� preso em Bras�lia. Vai retornar ao trabalho externo como assistente administrativo em construtora de Bras�lia.

Tiveram trabalho negado

» Romeu Queiroz
Ex-deputado federal, condenado a seis anos e seis meses, est� preso em Minas Gerais. Teve pedido negado para retornar ao trabalho externo na pr�pria empresa de consultoria e ter� que apresentar outra proposta.

» Rog�rio Tolentino
Ex-advogado das empresas de Marcos Val�rio, condenado a seis anos e dois meses, est� preso em Minas Gerais. Teve pedido negado para retornar ao trabalho externo na empresa de outro preso do processo, Romeu Queiroz, e ter� que apresentar nova proposta.

Decis�o pendente

» Bispo Rodrigues
Ex-deputado federal, condenado a seis anos e tr�s meses, est� preso em Bras�lia. Pediu para retornar ao trabalho externo em uma r�dio de Bras�lia, mas aguarda decis�o do STF.