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Estado de Minas

Entra em vota��o projeto que derruba conselhos populares


postado em 01/07/2014 19:31

Bras�lia, 01 - O presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acaba de colocar em vota��o o requerimento de urg�ncia para aprecia��o do projeto de decreto legislativo que visa barrar os conselhos populares criados pela presidente Dilma Rousseff. Mais cedo, Alves se reuniu com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presid�ncia da Rep�blica) e foi informado que o Pal�cio do Planalto n�o recuaria da decis�o de implementar os conselhos.

Em pronunciamento, Alves disse que o decreto presidencial est� "em desarmonia com o princ�pio da separa��o de Poderes". "Diante desse quadro de inconstitucionalidade e em aten��o �s cr�ticas parlamentares, juristas e cientistas pol�ticos, envidaram-se esfor�os com vistas � revoga��o do decreto, mas as tratativas com o Poder Executivo n�o prosperaram", declarou.

Neste momento, o l�der do DEM e autor do decreto legislativo, deputado Mendon�a Filho (PE), pediu para que a urg�ncia n�o fosse colocada em vota��o por causa do qu�rum baixo e o risco da proposta ser derrubada.


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