Senadores trabalham para aprovar no Congresso Nacional uma proposta de parcelamento de d�vidas com a Uni�o que vai beneficiar empresas e pessoas responsabilizadas pela aplica��o irregular de dinheiro federal e condenadas a devolver recursos aos cofres p�blicos. A medida tamb�m abrange o pagamento de multas impostas em a��es de improbidade administrativa, sendo que a maioria dos processos afetados envolve prefeitos.
Anteontem, o senador Vital do R�go (PMDB-PB), que tamb�m preside as CPIs da Petrobr�s no Congresso e � candidato a governador da Para�ba, acatou uma emenda na Medida Provis�ria 641 que institui uma esp�cie de Refis - programa de refinanciamento de d�vidas fiscais com a Receita - para d�bitos cobrados pela Procuradoria-Geral da Uni�o. Vinculado � Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), o �rg�o tem entre suas atribui��es recuperar na Justi�a valores relacionados a uso irregular de verbas federais e executar o ressarcimento em casos de corrup��o.
A emenda � de autoria do senador Gim Argello (PTB), candidato a um novo mandato pelo Distrito Federal. De acordo com sua assessoria, o senador atendeu a um prefeito de uma cidade goiana no entorno do DF, que tinha uma d�vida com a Uni�o no valor de R$ 75 mil por "problemas em um conv�nio".
O objetivo da emenda, de acordo com o petebista, � permitir que em casos semelhantes o pagamento � Uni�o seja vi�vel, sem perd�o de d�vida. Ele n�o quis informar o nome do prefeito ou da cidade em quest�o.
Entre 2009 e o ano passado, foram propostas pela Procuradoria mais de 10 mil a��es referentes � recomposi��o do er�rio e do patrim�nio p�blico, em especial casos de improbidade administrativa e cumprimento de ac�rd�os do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). O valor total desses processos chega a R$ 6,5 bilh�es e dentro do quadro h� mais de 800 a��es de improbidade administrativa, num montante que alcan�a R$ 462 milh�es.
Comiss�o
O texto foi aprovado em uma comiss�o especial do Congresso que analisa a MP e prop�e o parcelamento dessas d�vidas em at� 180 meses. Com isso, todos os d�bitos a cargo da Procuradoria-Geral da Uni�o ficam sujeitos �s mesmas condi��es j� dadas �queles sob responsabilidade da Procuradoria-Geral Federal, que representa judicialmente autarquias e funda��es p�blicas como o INSS, Ibama, Incra, CVM e Cade, al�m de ag�ncias reguladoras.
Segundo fontes consultadas pelo Estado, a pr�pria AGU n�o concorda com a abertura de um Refis para a Procuradoria-Geral da Uni�o e foi pega de surpresa pela incorpora��o da emenda na Medida Provis�ria 641. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.