Presidente do TSE aponta 'pacto t�cito' entre partidos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Jos� Antonio Dias Toffoli, v� um pacto t�cito entre os partidos para n�o se questionar o uso da propaganda institucional dos governos federal e estaduais, em especial na pr�-campanha. Esse tipo de publicidade, considera Toffoli, estaria mais voltado �s a��es dos governantes do que prover educa��o � popula��o ou prestar contas sobre a gest�o.

"Parece que h� um pacto. O partido A est� na esfera federal, o partido B est� num governo muito forte estadual, num outro governo muito forte de um outro Estado, o partido C est� num outro governo muito forte", afirmou o ministro de 46 anos, que, no passado, advogou para partidos e para pol�ticos. "Aquilo gera um pacto: n�o me acuse de usar a propaganda institucional que eu n�o acuso l�".

Toffoli � cr�tico ao conte�do da propaganda institucional dos governos. "O que assistimos? Publicidades sobre realiza��es de governo atrav�s de empresas p�blicas, de bancos p�blicos, de institui��es p�blicas. � obvio que o que est� por tr�s disso tudo � uma promo��o de determinado governo."

Embora as principais candidaturas invistam em advogados com status equivalente ao dos marqueteiros, Toffoli considera esta elei��o a menos judicializada desde a redemocratiza��o. De 10 de janeiro a 5 de julho, foram protocoladas 44 representa��es no TSE, menos que as 68 apresentadas no mesmo per�odo de 2010.

O sr. considera a atual campanha mais judicializada que as anteriores?

N�o. Esta � a campanha menos judicializada desde a redemocratiza��o. Houve menos representa��es em rela��o ao mesmo per�odo de 2010. At� metade de junho, t�nhamos em torno de 35 representa��es. Em outras campanhas, nessa �poca, havia muito mais.

O sr. concorda com a avalia��o de que o seu perfil dar� car�ter mais liberalizante nas elei��es deste ano?

Na composi��o atual do TSE, a maioria dos integrantes j� disse que, para se cassar o voto popular, deve-se ter um fundamento muito grave. Vivemos hoje uma composi��o que n�o levar� � possibilidade de se desconsiderar o voto popular por meras quest�es formais. Haver� de ser mat�ria que realmente tenha a consequ�ncia de interferir no resultado da elei��o.

Qual sua avalia��o sobre a possibilidade de ocupantes de cargos disputarem a reelei��o? Qual � o limiar entre o que � campanha e o que n�o � campanha?

A lei traz uma s�rie de condutas vedadas exatamente para tentar impedir o uso da m�quina administrativa. Quando se trata de elei��o presidencial, o controle � muito grande. A imprensa estabelece uma fiscaliza��o. A grande dificuldade da reelei��o se d� nos munic�pios. Talvez uma reelei��o para Presid�ncia da Rep�blica e para os Estados seja algo positivo no sentido de permitir que o povo mantenha uma determinada linha de governo. Os controles em rela��o a eventuais excessos numa campanha estadual ou federal s�o mais amplos. Mas penso que uma reelei��o no �mbito municipal deveria ser revertida. Nos munic�pios a m�quina administrativa e os meios de comunica��o n�o s�o t�o independentes como na regional ou nacional, e os sistemas de controle, de contrapesos, s�o mais dificultados.

O sr. n�o acha que houve muita campanha antecipada neste ano?

A Justi�a age quando provocada. Aqueles que entenderam que houve algum tipo de abuso t�m de trazer esse abuso � Justi�a. Eu posso at� ter assistido a alguma propaganda e imaginado que fosse abusiva. Mas ela n�o foi trazida � Justi�a Eleitoral. Sempre fui um cr�tico contundente em rela��o ao uso da propaganda institucional de maneira subliminar ou indireta para promover candidaturas. S� que a Justi�a Eleitoral s� vai analisar isso se for provocada pelos interessados. Tanto que, quando houve um caso da Caixa Econ�mica Federal, este tribunal a condenou por ter feito uso de propaganda institucional em favor da candidatura de quem est� no governo.

E tem o problema das multas, que s�o fixadas em valores baixos.

A grande quest�o � o uso da m�quina administrativa. Foram poucas as provoca��es diante da quantidade de publicidade institucional a que assistimos no primeiro semestre. Eu n�o falo da esfera federal ou estadual em particular. (Falo) Em geral. Todos os governos. Parece que h� um pacto. O partido A est� na esfera federal, o partido B est� num governo muito forte estadual, num outro governo muito forte de um outro Estado, o partido C est� num outro governo muito forte. Aquilo gera um pacto: n�o me acuse de usar a propaganda institucional que eu n�o acuso l�. Um pacto pol�tico t�cito.

Mas o Minist�rio P�blico tamb�m pode provocar a Justi�a Eleitoral.

O Minist�rio P�blico e os partidos.

O Minist�rio P�blico tamb�m n�o tem provocado?

Nem os partidos nem o Minist�rio P�blico. Mas os mais interessados s�o os partidos.

Por que isso acontece?

� um sistema de freio e contrapeso. Algu�m est� no governo federal, mas tem outros que concorrem ao governo federal que est�o em grandes governos estaduais e tamb�m fazem publicidade institucional.

� isso que o sr. chama de pacto?

�. A quantidade de dinheiro que se gasta em publicidade institucional deveria ser revista pelo Estado brasileiro. Essas publicidades institucionais n�o t�m nada a ver com educa��o da popula��o. Ningu�m fala da viol�ncia dentro de casa, viol�ncia contra a crian�a. Isso a gente s� v� no Natal, no carnaval. O que vemos? Publicidades sobre realiza��es de governos atrav�s de empresas p�blicas, de bancos p�blicos, de institui��es p�blicas. � obvio que o que est� por tr�s disso � uma promo��o de determinado governo.

Como o sr. avalia a falta de alinhamento nos Estados � alian�a fechada pelos partidos em n�vel federal?

� um reflexo de um Pa�s complexo como o Brasil. O Brasil se manteve unido com elites locais e regionais, sem uma elite nacional. A maneira como o Brasil se manteve unido criou uma fic��o de elite nacional. O Brasil se manteve unido com base nessa ideia de unidade nacional, de um poder central. Do ponto de vista pol�tico, somos uma uni�o de elites regionais. Quais s�o essas elites regionais? 26 Estados mais o Distrito Federal. � a complexidade do Brasil que, ao mesmo tempo que exige a necessidade de uni�o, imp�e que os partidos sejam nacionais para evitar, como na antiga Rep�blica, eventuais guerras por autonomia aos entes da Federa��o. Por isso que a partir de 1932 se criou no C�digo Eleitoral o partido nacional. Desde 1946 � exig�ncia constitucional. Os partidos t�m de ser nacionais, para que n�o apare�am partidos regionais que promovam independ�ncia das unidades locais.

Ent�o os partidos s�o fracos?

S�o um reflexo da Na��o. Eles s�o de �mbito nacional quando conseguem criar uma base que traga unidade nacional. E, quando n�o conseguem criar uma base de interesse nacional, passam a ser uma federa��o de partidos regionais. Quando n�o, passam a ser uma rela��o de caciques regionais que pactuam uma uni�o nacional.

Esse modelo d� certo?

Esse sistema n�o est� funcionando. Num pa�s complexo, com interesses regionais, o que acaba ocorrendo � que os partidos n�o conseguem nacionalmente reproduzir um interesse unit�rio. E eles passam a ser fragment�rios. O interesse do trabalhador de S�o Paulo conflita com o da Zona Franca de Manaus. O interesse do empres�rio da ind�stria de S�o Paulo conflita com o do empres�rio que investe na Zona Franca de Manaus. E muitas vezes o que n�s vemos? O trabalhador e o empres�rio de S�o Paulo se unirem contra o trabalhador e o empres�rio de Manaus. E o mesmo partido ter uma posi��o diferente quando se defende a Zona Franca de Manaus dos que s�o de S�o Paulo. Talvez at� por isso no Brasil n�s tenhamos uma for�a muito grande dos bancos. Porque o sistema financeiro tem uma unidade nacional na defesa dos seus interesses. Outras �reas empresariais n�o t�m. Por isso que os servidores p�blicos t�m uma for�a muito grande no Brasil. Eles t�m uma unidade nacional. O sindicalismo do setor p�blico no Brasil - tanto federal quanto estadual e municipal - se unifica e tem unidade. Por isso alguns diziam que na �poca da constituinte os tr�s maiores lobbies teriam sido Febraban, servidor p�blico e OAB.