O impasse entre a se��o mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), o Tribunal de Justi�a e a Advocacia Geral do Estado (AGE) em torno do conv�nio para a contrata��o e o pagamento dos advogados dativos entrou na sucess�o do Governo de Minas. O candidato da Coliga��o Minas pra Voc�, Fernando Pimentel (PT) disse ontem, ap�s se reunir com o presidente da OAB de Minas, Lu�s Cl�udio Chaves, que diante da falta de defensores p�blicos nas comarcas, e como o estado tem atrasado os pagamentos dos advogados dativos, o acesso � Justi�a dos mais carentes est� prejudicado e o andamento processual mais lento. “Uma das causas da lentid�o dos processos penais e at� da impunidade � a aus�ncia, a omiss�o do governo do estado”, declarou, sugerindo, em seguida, ser o governo “incompetente” por n�o prover os recursos necess�rios ao pagamento dos dativos.
A OAB de Minas, que j� se reuniu com o candidato da coliga��o Todos Por Minas, Pimenta da Veiga (PSDB), apresentou ontem a Fernando Pimentel a mesma pauta institucional. Um dos principais pontos � exatamente a retomada do conv�nio para o pagamento dos cerca de 11 mil advogados dativos que atuam no estado em defesa dos cidad�os pobres, naquelas localidades em que n�o h� defensores p�blicos dispon�veis. O conv�nio foi firmado no in�cio do ano passado entre a OAB, a AGE, a Secretaria de Estado da Fazenda e o TJ, mas cancelado em dezembro pela OAB. “Queremos a volta ao conv�nio, mas � fundamental a dota��o or�ament�ria para essa pol�tica importante”, afirmou Lu�s Cl�udio Chaves. O pagamento de precat�rios e a cria��o de uma secretaria de Administra��o Penitenci�ria desvinculada da Secretaria de Estado de Defesa Social, foram tamb�m reivindica��es da OAB. Pimentel disse que iria estudar os pleitos.