Uma decis�o tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski na noite desta quinta-feira, 24 deu novo �nimo � defesa do deputado Andr� Vargas (sem partido-PR). Apesar de ter negado o pedido de suspens�o do processo disciplinar que corre no Conselho de �tica da C�mara, o ministro atendeu ao pleito dos advogados em liminar para ter acesso e tirar c�pia dos autos da representa��o parlamentar.
Ao Estado, Vargas, que responde processo por quebra de decoro parlamentar devido a sua rela��o com o doleiro Alberto Youssef, avaliou que a decis�o de Lewandowski confirma que "o relator do processo na C�mara toca o processo j� com voto formado, sem permitir defesa, com atos autorit�rios". "A instru��o � toda nula. As declara��es de J�lio Delgado s�o de condena��o desde o primeiro dia", critica ex-petista, em refer�ncia ao relator do caso na C�mara federal, deputado do PSB por Minas Gerais.
Em mandado de seguran�a impetrado no STF na quarta-feira (23), os advogados de Vargas alegaram que o presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o presidente do Conselho de �tica e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar e o relator, J�lio Delgado, teriam negado pedido de c�pia dos autos.
O pedido de acesso aos autos foi deferido pelo ministro do STF, mas a suspens�o do processo, negada. "Plaus�vel, pois, a alega��o dos impetrantes no tocante ao cerceamento de defesa", escreveu Lewandowski, ao decidir sobre o pedido liminar, citando o princ�pio constitucional da ampla defesa, al�m de s�mula da pr�pria corte que reconhece o direito do defensor de ter acesso a elementos de prova.
Para Jos� Roberto Batochio, um dos advogados respons�veis pelo caso de Vargas, Lewandowski atendeu "a maior parte" do pedido realizado, mesmo tendo indeferido o pedido de suspens�o do tr�mite no Conselho de �tica. "Ele concedeu liminar para dizer que a C�mara estava cometendo uma ilegalidade. Uma das casas do Congresso violar a Constitui��o � algo muito s�rio", disse o advogado, que classifica como um "epis�dio desagrad�vel" para a C�mara a decis�o do ministro do STF.
O pedido n�o foi analisado por Lewandowski, que s� avaliou as quest�es da medida liminar, e dever� ser apreciado pela Segunda Turma do STF na volta do recesso da Corte. A relatora do caso, ministra Carmen L�cia, ainda ir� preparar o voto para ent�o colocar em debate entre os demais integrantes da Turma: Lewandowski, Teori Zavascki, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
O deputado J�lio Delgado afirma que a defesa de Vargas sempre teve dispon�vel para consulta na C�mara dos Deputados os documentos relativos ao caso.