STJ mant�m condena��o por improbidade de M�rcio Fran�a

S�o Paulo, 29 - O vice na chapa de reelei��o do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), M�rcio Fran�a (PSB), permanece condenado � perda de cargo p�blico por uma acusa��o de improbidade administrativa em seu primeiro mandato como prefeito de S�o Vicente, na Baixada Santista, entre 1997 e 2000.

O Supremo Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu, em 3 de junho, aceitar parcialmente o recurso de Fran�a, afastando as penas de multa e perda de direitos pol�ticos (inelegibilidade) por tr�s anos. Mas foi mantida a pena de perda de cargo p�blico. Isso significa que, quando a decis�o transitar em julgado, o que tende a demorar v�rios anos, pode resultar em uma eventual cassa��o.

O processo tramita sob sigilo de Justi�a, mas a decis�o do STJ e a documenta��o do caso em inst�ncias inferiores foram publicadas pela Justi�a Eleitoral no cadastro de candidatura de Fran�a como vice na chapa de Alckmin. Apesar de o recurso ter sido julgado em 3 de junho, o ac�rd�o ainda n�o foi publicado.

Segundo o STJ, a reda��o est� com o ministro Benedito Gon�alves, que n�o tem um prazo para publicar a decis�o. Como a Corte est� em recesso at� quinta-feira, 31 de julho, n�o h� previs�o de que a publica��o ocorra antes de agosto, informou um assessor de imprensa do tribunal.M�rcio Fran�a foi condenado em primeira e segunda inst�ncias pela contrata��o, sem licita��o, de 154 funcion�rios para a Secretaria de Sa�de de S�o Vicente, em seu primeiro mandato como prefeito.

Segundo a defesa do parlamentar, as contrata��es foram em car�ter emergencial. "Em nenhum momento se contesta a necessidade da admiss�o dos funcion�rios e o cumprimento efetivo de suas atividades. O que se discute � apenas e t�o somente o modelo de contrata��o", afirmou o advogado do candidato, Ricardo Penteado, em nota. No processo, Fran�a alegou ter feito as admiss�es com base em uma Lei Municipal e em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado junto ao Minist�rio P�blico. A Justi�a, contudo, entendeu que n�o foi respeitada a condi��o de emerg�ncia e considerou o alto n�mero de funcion�rios contratados para condenar o ent�o prefeito por improbidade.

A defesa de Fran�a afirmou que aguarda a publica��o do ac�rd�o do STJ para decidir se entrar� com embargos antes de um poss�vel recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).