Maria Clara Prates e Marcelo Fonseca
A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa quinta-feira a lei que instituiu o Marco Regulat�rio das Organiza��es da Sociedade Civil (ONGs). O governo acredita que a nova legisla��o poder� ajudar a acabar com irregularidades. O texto cont�m regras mais r�gidas para assinatura de conv�nios e o repasse de recursos p�blicos a essas entidades, como o seu funcionamento por pelo menos tr�s anos. O marco prev� ainda a exig�ncia do “chamamento p�blico” obrigat�rio, que � a licita��o, e tamb�m a exig�ncia de “ficha limpa” tanto para as ONGs como para seus dirigentes.
Com mais de 290 mil ONGs no pa�s e sem um sistema eficiente de fiscaliza��o, esc�ndalos envolvendo o desvio de recursos p�blicos por meio dessas entidades provocaram a demiss�o de tr�s ministros somente em 2011, primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff. Foram obrigados a deixar seus cargos os ent�o ministros do Turismo, Orlando Silva (PCdoB), do Trabalho, Carlos Lupi (PTB), e do Turismo, Pedro Novais (PMDB).
Na cerim�nia de san��o do marco, a presidente disse que a lei vai evitar erros e contribuir para o bom uso do dinheiro p�blico. Ela destacou que as ONGs s�o fundamentais para que o governo consiga levar servi�os p�blicos a parcelas da popula��o, j� que o pa�s � muito grande e as organiza��es da sociedade civil t�m capilaridade. De acordo com levantamento do governo, aproximadamente 10 mil entidades receberam recursos do governo entre 2003 e 2011, o que representa 3% do total. Se considerar o per�odo mais recente – de 2008 a 2013 – o universo cai para 1%.
“Isso vai evitar erros de alguns, porque muitas vezes os erros de uns poucos contaminam o trabalho de milhares. E vai permitir tamb�m o reconhecimento do Estado da relev�ncia dessas organiza��es da sociedade civil na vida de milh�es de brasileiros. Ganham tamb�m os agentes p�blicos, que passam a ter par�metros mais claros para a tomada de decis�o na sele��o dessas organiza��es parceiras”, afirmou Dilma na solenidade de san��o da lei. O Congresso consumiu dez anos para aprova��o do texto.
Ministros O primeiro esc�ndalo envolvendo ONG atingiu o ministro Orlando Silva, que caiu sob a acusa��o de beneficiar entidades ligadas a seu partido com recursos do programa Segundo Tempo, para incremento do esporte. Lupi deixou o cargo depois da descoberta de suposto esquema de cobran�a de propina das ONGs por parte de assessores do minist�rio respons�veis pela fiscaliza��o. Pedro Novais deixou o Turismo depois de den�ncia de que a pasta assinou tr�s contratos, no total de R$ 52,2 milh�es, com o suspeito Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH). A ONG era dirigida por C�sar Gon�alves, envolvido em esc�ndalos de malversa��o de verba p�blica e alvo de a��o do Minist�rio P�blico, que pedia a devolu��o de R$ 480 mil.
O caso que levou � queda do ministro n�o foi o �nico problema do Turismo envolvendo essas entidades. O ent�o secret�rio-executivo, Frederico Silva Costa, foi preso durante a Opera��o Voucher, depois de ter sido flagrado em uma grava��o telef�nica em que ensinava o empres�rio F�bio de Mello a montar uma ONG para receber verbas da pasta. Mello era dirigente da ONG Sociedade Evang�lica Beneficiente, de Curitiba. A entidade sem fins lucrativos mantenedora do Hospital Evang�lico e da Faculdade Evang�lica foi beneficiada com v�rios repasses.
Pente-Fino No minist�rio do Trabalho e Emprego, um pente-fino determinado pelo Pal�cio do Planalto, tamb�m em 2011, encontrou 39 contratos com fraudes e irregularidades que resultaram na proibi��o de ONGs firmarem novos conv�nios para a capacita��o de trabalhadores. Toda a c�pula da pasta, inclusive Lupi, deixou o comando do minist�rio. Segundo investiga��es da PF, o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania, com sede na capital mineira, recebeu R$ 400 milh�es da pasta para promover cursos de qualifica��o de trabalhadores. No entanto, boa parte da verba teria sido desviada em projetos superfaturados ou que n�o foram executados.