Poucas horas antes de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa lan�ou mais uma pol�mica no ar: defendeu novas regras para as conversas entre advogados e magistrados nos gabinetes. No microblog Twitter, Barbosa parabenizou o deputado federal Camilo Cola (PMDB-ES) pela apresenta��o do Projeto de Lei 6.732/13 – que trata da quest�o – e o denominou de “embargos auriculares”. Mas alertou que o problema “� mais abrangente; a nocividade, maior” e prometeu falar mais sobre o assunto no “momento oportuno”.
Apresentado em novembro do ano passado, o PL 6.732/13 altera artigos do C�digo de Processo Civil (CPC) e do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil para incluir, nos direitos dos profissionais, a conversa com o magistrado em sua sala ou gabinete de trabalho sobre a��o em curso, mas desde que o encontro seja feito mediante “pr�vio agendamento de entrevista” e intima��o do advogado da parte contr�ria para comparecer ao local. A realiza��o da conversa tamb�m dever� ser certificada dentro do processo.
Ainda de acordo com o texto, nos casos de urg�ncia n�o ser� exigido o agendamento, mas a ocorr�ncia do encontro e o teor discutido dever� ser informado ao advogado da outra parte no prazo de at� cinco dias, sob pena de ser anulada qualquer medida adotada pelo juiz a partir dele. Hoje, o assunto � tratado apenas no artigo 7º do Estatuto da OAB, que d� ao advogado a liberdade de “dirigir-se diretamente” aos magistrados nas salas e gabinetes, independentemente de hor�rio previamente marcado ou outra condi��o. A �nica regra � a observa��o da ordem de chegada.
“Tais encontros informais – contraditoriamente autorizados em sede de lei –, al�m de favorecer o estabelecimento desses liames esp�rios que ora pretendemos evitar, contribuem para emperrar as engrenagens que movem o Poder Judici�rio, na medida em que submetem os ju�zes, j� notoriamente assoberbados, ao bel-prazer dos advogados, obrigando-os a dispor de tempo para prestar o atendimento”, afirmou Camilo Cola na justificativa do seu projeto.
O parlamentar alega ainda que h� uma “daninha” influ�ncia sobre o teor de decis�es judiciais por parte de advogados relacionados por parentesco a magistrados. “Inclusive em a��es nas quais sequer postulam”, afirma. De acordo com Camilo Cola, a pr�tica pode ser enquadrada no crime de “explora��o de prest�gio” – previsto no artigo 357 do C�digo Penal – e tem recebido dos operadores do direito e da imprensa o nome de “filhotismo”. O deputado defendeu tamb�m o controle administrativo pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). O projeto de lei est� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, onde j� foi aberto o prazo para apresenta��o de emendas.
RESTRI��ES
Se depender de advogados e magistrados o texto n�o dever� sair do papel. No pr�ximo dia 13, a Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) far� um debate para emitir uma nota t�cnica que vai ser encaminhada ao Congresso. O teor provavelmente ser� contra o projeto. “Temos muitas restri��es a qualquer lei que crie mais procedimentos e burocracia na Justi�a”, argumentou o presidente da AMB, Jo�o Ricardo dos Santos Costa. Al�m disso, ele disse que a exig�ncia n�o vai impedir que ocorram pr�ticas ilegais no Judici�rio, como espera o autor do projeto.
At� porque, ainda de acordo com o presidente da AMB, o maior problema do Judici�rio n�o � a corrup��o, mas a morosidade. “Imagine criar um sistema que necessite de mais pautas de audi�ncia com advogados, em um Poder Judici�rio que n�o tem espa�o nem para as pautas ordin�rias (julgamentos)”, ponderou. Jo�o Ricardo Costa defendeu a realiza��o das conversas entre magistrados e advogados e lembrou que elas s�o feitas de forma transparente, com a presen�a de servidores, e s�o sempre registradas no processo. Sobre as declara��es de Joaquim Barbosa, foi enf�tico: “A opini�o dele � irrelevante porque ele nunca foi juiz, nunca teve que administrar uma situa��o emergencial”, criticou.
Para o presidente da Caixa de Assist�ncia dos Advogados da OAB mineira, S�rgio Murilo Braga, a proposta mostra que o deputado Camilo Cola n�o sabe como funciona um andamento processual. “Voc� n�o pode impor que as partes se componham para uma conversa com o juiz. Se a outra parte n�o quiser ir, eu n�o vou poder conversar? N�o posso ficar dependendo da parte contr�ria”, ressaltou. O advogado afirmou ainda que o advogado sempre procura o juiz em casos emergenciais e a conversa � de portas abertas. “Quem quiser fazer alguma coisa escusa n�o vai fazer no gabinete do juiz. Vai fazer fora”, disse S�rgio Murilo.