Ex-tesoureiro condenado no mensal�o passa a cumprir pena no regime aberto

O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira regime aberto de pris�o ao ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas. O ministro entendeu que Lamas pode progredir para o regime aberto por ter cumprido um sexto da pena de cinco anos em regime de pris�o, definida na A��o Penal 470, o processo do mensal�o.

Lamas come�ou a cumprir pena no regime semiaberto, dia 15 de novembro do ano passado, e j� teria direito a passar para o regime aberto no dia 14 de setembro, ao completar dez meses de pris�o. No entanto, descontando os dias trabalhados fora da pris�o, em uma empresa de engenharia, e em cursos � dist�ncia, j� pode cumprir a pena em casa.

De acordo com o C�digo Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. Diante da inexist�ncia do estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os ju�zes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras como hor�rio para chegar ao domic�lio, n�o sair da cidade sem autoriza��o da Justi�a e manter endere�o fixo.

Nesta quinta-feira, Barroso tamb�m autorizou o ex-deputado Jos� Genoino a progredir a pena para o regime aberto.