Ministro do STF autoriza Jos� Genoino a cumprir pena em casa

O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira o ex-deputado federal Jos� Genoino, condenado na A��o Penal 470, o processo do mensal�o, a progredir para o regime aberto. Com a decis�o, Genoino cumprir� o restante de sua pena em casa, onde ter� que seguir regras estabelecidas pela Vara de Execu��es Penais do Distrito Federal, que vai efetivar a decis�o.

Segundo Barroso, Genoino cumpriu um sexto da pena de quatro anos e oito meses de pris�o no regime semiaberto, requisito para a passagem ao aberto. “Tendo em vista a documenta��o que instrui o pedido, considero atendido o requisito objetivo para a progress�o de regime na data de 21 de julho de 2014. Da mesma forma, tenho por satisfeito o requisito subjetivo exigido pelo Artigo 112 da Lei de Execu��es Penais, na medida em que, conforme j� referido, h� nos autos o atestado de bom comportamento carcer�rio e inexistem anota��es de pr�tica de infra��es disciplinares pelo condenado”, decidiu o ministro.

De acordo com o C�digo Penal, o regime aberto deve ser cumprido nas chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para dormir. Em muitos casos, diante da inexist�ncia desse tipo de estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os ju�zes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como hor�rio para chegar, n�o sair da cidade sem autoriza��o da Justi�a e manter endere�o fixo.

Genoino teve pris�o decretada no dia 15 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Pres�dio da Papuda, no Distrito Federal. Mas, por determina��o do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir pris�o domiciliar tempor�ria uma semana ap�s a decreta��o da pris�o. Em abril, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena no pres�dio.