Gerente jur�dico da Petrobras defende revis�o de puni��o

O gerente jur�dico internacional da Petrobras, Carlos C�sar Borromeu de Andrade, defendeu nesta quarta-feira que o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) reveja a puni��o imposta por causa dos preju�zos acarretados na estatal na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A Corte decidiu cobrar de integrantes da ent�o Diretoria Executiva um preju�zo de US$ 792 milh�es com a opera��o. "Espero que, nessa pr�xima etapa no TCU, a gente possa apresentar esses esclarecimentos adicionais para que haja essa compreens�o pelos nossos julgadores para que eles possam rever essa puni��o", afirmou Borromeu de Andrade, em depoimento � CPI mista da Petrobr�s.

Segundo o gerente, as cl�usulas que foram omitidas do Conselho de Administra��o da Petrobras, na compra da primeira metade da refinaria de Pasadena em 2006, eram "importantes" por darem � estatal a primazia que a estatal queria ter na negocia��o. Ele disse, entretanto, que n�o est� participando da defesa jur�dica de integrantes da estatal no TCU, atuando apenas pontualmente para dirimir eventuais d�vidas durante o processo.

Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo em mar�o, a presidente Dilma Rousseff afirmou que, se tivesse tido acesso a todas as cl�usulas, n�o teria aprovado a opera��o. Ela presidia o Conselho de Administra��o da estatal no momento da compra da primeira metade da refinaria. As cl�usulas foram omitidas pelo ex-diretor da �rea Internacional da Petrobras Nestor Cerver�.

Hoje mais cedo, Borromeu de Andrade disse que seu setor recomendou, com base em uma avalia��o de um escrit�rio de advocacia internacional, a compra da primeira metade da refinaria de Pasadena em parecer preparado no dia 27 de janeiro de 2006. Segundo ele, no texto constavam as duas cl�usulas - a Put Option (de sa�da dos s�cios) e a Marlim (de rentabilidade dos s�cios) - no documento que foi encaminhado � Ger�ncia de Novos Neg�cios da estatal. Posteriormente, ele foi repassado para a Diretoria Internacional. Para o gerente, a cl�usula Put Option � normal nesses tipos de acordos entre s�cios e a Marlim, no caso de Pasadena, n�o chegou a ser utilizada porque n�o houve revamp (moderniza��o) da refinaria.