MPF entra com a��o por pagamento de cota a congressistas

 O Minist�rio P�blico Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ajuizou na Justi�a Federal a��o civil p�blica contra a Uni�o por cobrir despesas da verba indenizat�ria dos congressistas que na avalia��o do �rg�o deveriam ser feitas por meio de licita��es. "A presente a��o tem por objeto a condena��o da Uni�o, por interm�dio do Senado Federal e da C�mara dos Deputados � obriga��o de fazer consistente em realizar o devido procedimento licitat�rio para a contrata��o de bens e servi�os rotineiros, ordin�rios e previs�veis", diz trecho da a��o, assinada pelo procurador da Rep�blica, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

No entendimento dele, deveriam ser alvo de licita��o a compra de materiais de expediente para o escrit�rio (de apoio � atividade parlamentar), loca��o de m�veis e equipamentos, suprimentos de inform�tica, loca��o e aquisi��o de licen�a de uso de software, combust�veis, lubrificantes, servi�os de seguran�a e servi�os de divulga��o da atividade parlamentar, atualmente pagos por meio da chamada cota parlamentar.

"Por entremeio de tais cotas, como veremos, est�o sendo ressarcidas, com recursos p�blicos federais, despesas que poderiam ser planejadas e contratadas de forma mais eficiente e impessoal pelo Senado Federal e pela C�mara dos Deputados, por meio do procedimento licitat�rio previsto na legisla��o", diz o procurador. Lopes defende ainda que sejam cancelados futuros ressarcimentos aos parlamentares, que recorreram � cota para o pagamento de despesas consideradas como rotineiras.

Cota

Os parlamentares, tanto no Senado quanto na C�mara, t�m direito a uma cota mensal para o pagamento de gastos com passagem a�rea, telefonia, manuten��o de escrit�rios de apoio � atividade parlamentar, loca��o de m�veis e equipamentos, acesso � internet, assinatura de publica��es, alimenta��o do parlamentar, hospedagem, entre outros.

As despesas s�o pagas com recursos p�blicos federais transferidos pela Uni�o para os cofres das duas Casas. No caso do Senado, a verba indenizat�ria � de R$ 15 mil mensais mais o valor correspondente de cinco passagens a�reas igualmente mensais de ida e volta da capital do Estado de origem do senador a Bras�lia. J� na C�mara, a verba varia de Estado para Estado. O menor valor (R$ 27,9 mil) � pago para deputados do Distrito Federal. E o maior (R$ 41,6 mil) para os de Roraima. De acordo com dados do MPF, o gasto da C�mara com a verba indenizat�ria apenas em 2013 chegou a R$ 182,5 milh�es. No mesmo per�odo, o Senado teria desembolsado, segundo o MPF, R$ 24,6 milh�es.