O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, criticou nesta ter�a-feira a decis�o do governo federal de cortar a proposta or�ament�ria do Judici�rio para o pr�ximo ano. Nas palavras do ministro, a proposta apresentada pelo Judici�rio � insuscet�vel de corte unilateral por parte do Executivo. "O �nico �rbitro constitucionalmente qualificado para apreciar proposta or�ament�ria dos tribunais � o Congresso Nacional", disse Celso de Mello, ao chegar para a sess�o da 2ª Turma do STF.
"Normalmente os �rg�os de planejamento do Poder Executivo tomam a iniciativa absolutamente inconstitucional de promover um corte unilateral", criticou o ministro.
O corte no or�amento, encaminhado na sexta-feira pelo governo para o Congresso, deve comprometer a proposta enviada pela Corte para elevar os sal�rios dos pr�prios ministros para R$ 35,919 mil mensais. Atualmente, os ministros ganham R$ 29,4 mil, sal�rio que passar� j� para R$ 30,9 mil no pr�ximo ano gra�as a uma lei j� aprovada.
O Judici�rio disp�e de autonomia constitucional e encaminha a pr�pria proposta de or�amento � Presid�ncia da Rep�blica, que tem a iniciativa de mandar o projeto ao Congresso. Celso de Mello classificou o corte unilateral pelo Executivo como "m� pr�tica" e defendeu que o Legislativo � que deve eventualmente interferir no projeto or�ament�rio do Judici�rio, cabendo ao Executivo apenas encaminhar a proposta.
Lewandowski e o Congresso
O presidente eleito do STF, ministro Ricardo Lewandowski, tinha programado para esta ter�a uma visita ao Congresso Nacional, onde entregaria para o presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves, e para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o convite para a posse na presid�ncia da Corte. Os encontros estavam previstos para come�ar �s 14h, mas poucos minutos antes foram desmarcados.
A posse do ministro acontece na pr�xima quarta-feira, 10. Lewandowski dever� entregar o convite primeiro � presidente Dilma Rousseff para s� depois voltar a marcar o encontro com os parlamentares.
Ao chegar para a sess�o no Supremo, o presidente da Corte se esquivou de responder sobre o corte or�ament�rio. "O que tem o or�amento? Est� na C�mara", disse.