Ministro do Supremo autoriza compartilhamento de documentos com CPMI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou o compartilhamento com a CPI Mista da Petrobras de c�pias dos documentos que constam em seu gabinete referentes � Opera��o Lava Jato. Na decis�o, contudo, o ministro n�o aponta se, entre os documentos que chegaram ao Supremo, est� o conte�do da dela��o premiada do ex-diretor Paulo Roberto da Costa.

Teori apontou ainda que os documentos est�o sob sigilo de justi�a e que os colegiados, como a CPI, devem "observar restri��es de publicidade inerentes aos autos em tramita��o sigilosa, com ado��o de provid�ncias para que o teor dos documentos n�o transborde daquele �mbito institucional". Assim, ele determinou o envio dos documentos � CPMI da Petrobras em at� 48 horas.

De acordo com o ministro, nada impede o compartilhamento das provas obtidas na investiga��o judicial quando presente a correla��o entre o objeto da CPI e o do caso que tramita na Justi�a. Os documentos s�o referentes a dois casos que tramitam no STF: um referente a Paulo Roberto da Costa e outro relativo ao deputado Andr� Vargas (sem partido -PR).