MPE faz representa��o por uso de Whatsapp

Pela primeira vez no Rio, o Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE) fez representa��o contra um candidato por propaganda irregular por meio do WhatsApp. O MPE protocolou nesta quarta-feira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) a��o contra Anthony Garotinho (PR), que lidera as pesquisas de inten��es de voto para o governo do Rio, por um v�deo que est� sendo divulgado por meio do aplicativo para telefones celulares. O MPE pede que o ex-governador seja condenado ao pagamento de multa, al�m da proibi��o do envio de novas mensagens, por WhatsApp e SMS.

O WhatsApp, que vem sendo usado tamb�m por outros candidatos, como o governador do Rio e pleiteante a um segundo mandato Luiz Fernando Pez�o (PMDB), ainda n�o tem regula��o espec�fica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, as mensagens por meio do aplicativo podem ser encaradas como "telemarketing", que est� proibido, ou "mensagens eletr�nicas", permitidas desde que seja dada ao eleitor a op��o de n�o mais receb�-las.

Para o MPE, o v�deo de Garotinho no WhatsApp configura-se como mensagem eletr�nica enviada por telemarketing - o que, portanto, caracterizaria propaganda irregular -, j� que o candidato "contratou uma empresa de telemarketing, a Aplicanet Informatica Ltda, especializada em transmiss�o digital, para o envio das mensagens". Procurada desde anteontem, a assessoria de imprensa de Garotinho n�o se manifestou.

Segundo o TRE-RJ, ainda n�o h� prazo para que a a��o seja julgada. Segundo o texto, do procurador eleitoral Sidney Pessoa Madruga, o v�deo representou uma "invas�o da privacidade alheia, a ponto de causar rea��es de revolta entre muitos eleitores, 'obrigados' a suportar, quase que diariamente, mensagens que consideram indesej�veis, que n�o lhe dizem respeito ou cujo envio sequer por eles anu�do".

O v�deo traz a seguinte mensagem: "Aten��o, eleitor do Rio de Janeiro. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decide: o presidente estadual do PR, Garotinho, � ficha limpa (...) Garotinho �, hoje, deputado federal. Eleito com a maior vota��o da hist�ria do Estado. Garotinho � ficha limpa e tem todos os seus direitos pol�ticos assegurados, podendo disputar todas as elei��es".

Na a��o, o MPE cita tamb�m mensagens por SMS "com n�tido conte�do propagand�stico acerca da candidatura de Garotinho": "O Governador do Povo vai voltar - Garotinho 22", e "Garotinho deseja um dia cheio de paz pra voc�" s�o os textos, al�m de um ataque a Pez�o: "Cabral e Pez�o mandaram bandidos para Niter�i. Chega! Vamos de Garotinho Governador". Em junho, antes do in�cio oficial da campanha (6 de julho), o TRE-RJ havia proibido Garotinho de enviar o "bom dia", sob pena de multa di�ria de R$ 5 mil. Na decis�o, o desembargador Wagner Cinelli afirmou que havia "reais ind�cios" de propaganda eleitoral antecipada da ent�o pr�-candidatura. Houve recurso do candidato, indeferido em 27 de agosto pelo desembargador Bernardo Garcez.