O subprocurador-geral da Rep�blica Mario Luiz Bonsaglia enviou ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) na �ltima sexta-feira, 19, duas manifesta��es desfavor�veis a presos da Opera��o Lava Jato. Em um parecer, o subprocurador se mostra contr�rio � altera��o do ju�zo competente para conduzir o caso da Justi�a Federal do Paran� para o Distrito Federal, e tamb�m se diz contra a libera��o de um dos acusados da pris�o preventiva. Na manifesta��o em outro caso, do doleiro Carlos Habib Chater, Bonsaglia pede desprovimento do recurso em que � pleiteada a suspens�o da a��o penal em curso.
O doleiro pede ao STJ anula��o de uma audi�ncia de instru��o e a suspens�o da a��o penal, at� que sejam juntadas ao processo as dilig�ncias consideradas pela defesa como pendentes. O Minist�rio P�blico Federal, no entanto, considerou que n�o houve cerceamento da ampla defesa e do contradit�rio e opinou pelo desprovimento do recurso no STJ.
Cat�o, funcion�rio de Carlos Chater, na ger�ncia do Posto da Torre, em Bras�lia, pede a declara��o de incompet�ncia da Justi�a Federal do Paran� para julgar a��o penal no caso e a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Regi�o, no Distrito Federal.
Para o subprocurador-geral, contudo, h� "evidente conex�o" entre as condutas praticadas por quatro grupos criminosos liderados por Chater, pelo doleiro Alberto Youssef, por Nelma Mitsue Penasso Kodama e por Raul Henrique Srour, o que atrai a compet�ncia para o Ju�zo da 13ª Vara Federal da Subse��o Judici�ria de Curitiba (PR). No inqu�rito policial derivado da Lava Jato, escreve o procurador, foram identificadas "diversas pr�ticas delitivas, relativas a crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa". "Portanto, a reuni�o de processos � de suma import�ncia para a preserva��o da prova", escreveu.
A Justi�a Federal de Curitiba foi a primeira a tomar conhecimento dos fatos que deram origem � Opera��o Lava Jato, afirma o subprocurador, "estando prevento para todas as medidas que dela se sigam, tais como decidir sobre pedidos de pris�o, busca e apreens�o, fian�a, liberdade provis�ria, entre outras decis�es judiciais que o caso comportar". Quem conduz as a��es resultantes da Lava Jato, deflagrada em mar�o deste ano, � o juiz S�rgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR).
Pris�o preventiva
A defesa de Cat�o pedia ainda a libera��o da pris�o preventiva, com ado��o de outras medidas cautelares, sob alega��o de que os crimes n�o foram praticados com viol�ncia. O Minist�rio P�blico, no entanto, sustenta que as "a��es perpetradas pela organiza��o criminosa atingem diretamente a sociedade, considerando a magnitude da movimenta��o financeira ilegal, registrada em R$ 124,96 milh�es". O funcion�rio de Chater � citado por Bonsaglia como personagem de "importante papel na organiza��o criminosa, sendo o respons�vel pela realiza��o das transa��es financeiras de recursos oriundos das atividades de c�mbio e lavagem de dinheiro".
O subprocurador lembra ainda que Cat�o, juntamente com outros tr�s r�us - Chater, Rene Luiz Pereira e Andr� Luiz Paula dos Santos - tentou fugir no �ltimo dia 3, segundo o relat�rio de um agente penitenci�rio.
O advogado de Chater, Ticiano Figueiredo, afirmou que h� dois recursos no STJ, al�m da defesa na Justi�a Federal do Paran�. Figueiredo criticou a condu��o do caso e afirmou que � preciso dar � defesa acesso �s dela��es realizadas e juntar provas aos autos. J� Marcelo de Moura, advogado de Cat�o, diz ter expectativa de que o STJ reconhe�a a incompet�ncia territorial da Justi�a do Paran� para conduzir o caso.
Os recursos no STJ relativos � Lava Jato tramitavam sob relatoria da ministra Regina Helena Costa, na 5ª Turma da Corte, especializada em direito penal. Com uma recente mudan�a na composi��o do STJ, contudo, a ministra passou a atuar na 1ª Turma da Corte e os processos ser�o redistribu�dos.