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Estado de Minas

TSE libera candidatura de Cesar Maia ao Senado

O pol�tico havia sido barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na Lei da Ficha Limpa


postado em 24/09/2014 01:01 / atualizado em 24/09/2014 07:28

Bras�lia - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu deferir o registro de candidatura do ex-prefeito Cesar Maia (DEM-RJ) ao Senado Federal. O pol�tico havia sido barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa devido a uma condena��o por improbidade administrativa.

Ele havia sido condenado por suposto uso de dinheiro p�blico para a constru��o da Igreja de S�o Jorge, em Santa Cruz, no Rio. No entanto, os efeitos da condena��o foram suspensos por liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ) ap�s a decis�o do TRE.

A relatora do caso no TSE, ministra Luciana L�ssio, apontou que a decis�o do STJ constitui fato superveniente e n�o havia mais raz�o para indeferir o registro. Os demais ministros acompanharam e votaram de forma un�nime.


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