Bras�lia - O presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do R�go (PMDB-PB), afirmou nesta quarta-feira que vai apresentar um projeto de lei para garantir �s comiss�es de inqu�rito acesso total ao conte�do de dela��es premiadas. A decis�o ocorre um dia depois de uma comitiva da CPI ter se reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o ministro do STF Teori Zavascki, que � relator de todos os recursos que envolvem a Opera��o Lava Jato, da Pol�cia Federal, e o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot.
Durante o encontro, segundo relatos, os parlamentares ouviram de Teori Zavascki e de Rodrigo Janot a promessa de que v�o obter os depoimentos de Costa. Mas n�o est� claro ainda em qual momento do processo isso ocorreria: se na homologa��o do acordo de dela��o premiada ou somente em um momento posterior, na apresenta��o das den�ncias criminais pelo Minist�rio P�blico Federal.
Vital do R�go defendeu hoje que a CPI tenha acesso � dela��o t�o logo o acordo seja homologado pela Justi�a. Ele prometeu apresentar novo of�cio a Teori Zavascki pedindo acesso ao conte�do dos depoimentos de Costa ap�s a homologa��o. Se n�o houver sucesso, ele anunciou que vai ingressar com um mandado de seguran�a no pr�prio Supremo.
O presidente da CPI alegou que o projeto de lei � importante, uma vez que garante direito de defesa �s pessoas citadas na dela��o. "Algu�m vazou para a imprensa que h� pessoas envolvidas. Mas a CPI est� presa a uma lei em que n�o temos acesso", afirmou ele, referindo-se � Lei das Organiza��es Criminosas, de 2013, que n�o prev� acesso � CPI das dela��es. "A CPI tem os mesmos poderes de investiga��o que a Justi�a, na forma pol�tica", completou. Questionado se sua proposta n�o ampliaria o risco de vazamentos de informa��es sigilosas, Vital respondeu que os membros da CPI precisam ter responsabilidade em manter as informa��es em segredo. "Se a CPI n�o tiver a responsabilidade sobre o que vai acontecer, n�o tem sentido ela existir", disse.
O presidente da comiss�o disse que ser�o apresentados tr�s projetos de lei para acelerar a tramita��o: um no relat�rio final da CPI, outro por ele mesmo no Senado e um �ltimo na C�mara dos Deputados, de autoria do relator da comiss�o, deputado Marco Maia (PT-RS). O peemedebista tamb�m reafirmou que vai propor a prorroga��o dos trabalhos da CPI por pelo menos 30 dias, de forma a garantir que ela esteja em funcionamento assim que a dela��o de Costa tiver sido liberada pela Justi�a. A comiss�o encerra seus trabalhos no dia 23 de novembro deste ano.