MPs perdem a validade com falta de qu�rum no Congresso

A aus�ncia de parlamentares no Congresso, por causa da disputa eleitoral nos estados, fez com que mais uma medida provis�ria perdesse a validade. Desta vez, foi a 646/14 que expirou na �ltima ter�a-feira (23) e nem chegou a ter relat�rio apresentado na comiss�o especial. O ato do presidente do Congresso, Renan Calheiros, comunicando a perda de vig�ncia da MP foi publicado na edi��o de hoje do Di�rio Oficial da Uni�o.

A MP alterava o C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB) e determinava que m�quinas agr�colas fabricadas a partir de 1 de agosto de 2014 passassem a ser registradas nos Detrans estaduais. A proposta previa ainda que motoristas habilitados na categoria B, a mesma para dirigir carros de passeio, tamb�m pudessem conduzir tratores. Antes, a habilita��o precisava ser das categorias C,D ou E.

Essa n�o � a primeira medida provis�ria que perde a vig�ncia durante o chamado recesso branco, Ao todo, o Congresso deixar� de votar seis MPs entre julho e outubro, mesmo com as duas semanas de esfor�o concentrado nesse bimestre. Outras tr�s venceram em agosto e setembro: a MP 643/14, que permite a prorroga��o excepcional do mandato do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema El�trico (ONS) por dois anos; a MP 644/14, que reajustou a tabela do Imposto de Renda para 2015; e a MP 645/14, que ampliou o aux�lio emergencial para as fam�lias atingidas pela seca em 2012.

As MPs t�m validade de 60 dias, prorrog�veis por mais 60 e come�a a vigorar imediatamente ap�s sua edi��o, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso. Depois de 45 dias em vigor a MP passa a trancar a pauta de vota��o da Casa em que estiver tramitando. .Entretanto, quando se esgota o per�odo integral de validade da MP sem que a mat�ria tenha sido apreciada, cabe ao presidente da Mesa do Congresso comunicar o fato ao presidente da Rep�blica e expedir ato declarat�rio de encerramento do prazo de vig�ncia desse instrumento.

Com Ag�ncia Brasil