CPI da Petrobras volta a pedir acesso � dela��o de Costa

Bras�lia - O presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do R�go (PMDB-PB), enviou na segunda-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido de acesso � �ntegra da dela��o premiada feita pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. A decis�o ocorreu ap�s o ministro do STF ter homologado, na semana passada, as cl�usulas do acordo com Costa, que lhe permitiu deixar a carceragem da Pol�cia Federal em Curitiba (PR) para cumprir pena em regime domiciliar no Rio de Janeiro.

Desde 29 de agosto, Costa revelou em sucessivos depoimentos o esquema de corrup��o e lavagem de dinheiro na Petrobras. Ele envolveu os nomes de 32 deputados e senadores e um governador que teriam recebido propinas. No despacho que homologou o acordo, Teori Zavascki informa que "h� elementos indicativos de poss�vel envolvimento de v�rias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive parlamentares federais, o que atrai a compet�ncia do STF".

Logo ap�s o an�ncio da homologa��o do acordo, o presidente da CPI adiantou que enviaria at� ontem o of�cio ao ministro do Supremo pedindo acesso � dela��o. No novo documento remetido ao STF, Vital cita um artigo de uma lei de 1952, que disp�e sobre o funcionamento das comiss�es parlamentares de inqu�rito, que determina que a CPI pode "determinar as dilig�ncias que reportarem necess�rias" para suas investiga��es e reitera o teor do pedido j� feito no dia 10 de setembro.

No pedido anterior, Vital e o relator da comiss�o, deputado Marco Maia (PT-RS), argumentam que h� "farta jurisprud�ncia" do Supremo sobre os poderes de apura��o das CPIs. "Dentre os requisitos legais � disposi��o das Comiss�es Parlamentares de Inqu�rito para desempenhar suas atividades, um dos mais relevantes � justamente a requisi��o de documentos, que, ressalte-se, n�o encontra nenhuma restri��o legal ou jurisprudencial, nem no que se refere a processo judicial ou inqu�rito policial, ainda que estejam protegidos por segredo de Justi�a", afirmaram, no pedido.

H� duas semanas, uma comitiva da CPI reuniu-se com Teori Zavascki, com o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, e com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para pedir �s autoridades c�pia das declara��es de Costa. O grupo recebeu de Zavascki e Janot a promessa de que v�o ter acesso. Mas n�o ficou claro no encontro em qual momento processual isso vai ocorrer: se ap�s a homologa��o do acordo de dela��o ou somente em um momento posterior, na apresenta��o das den�ncias criminais pelo Minist�rio P�blico Federal.

Um dia antes do encontro, o juiz federal do Paran� S�rgio Moro, respons�vel por conduzir os processos e inqu�ritos da Opera��o Lava Jato, havia negado pedido para a CPI ter acesso � dela��o.

Em caso de negativa de Teori Zavascki, a comiss�o amea�a entrar no pr�prio Supremo com um mandado de seguran�a a fim de que o plen�rio da Corte decida se a CPI tem ou n�o direito � �ntegra dos depoimentos de Costa.