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Estado de Minas

TSE determina retirada de v�deo de carteiro do Youtube


postado em 07/10/2014 11:31 / atualizado em 07/10/2014 12:04

S�o Paulo - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nessa segunda-feira que o Google suspenda a veicula��o de um v�deo no YouTube em que � mostrado um carteiro com o uniforme dos Correios distribuindo panfletos da campanha da presidente e candidata � reelei��o Dilma Rousseff.

O v�deo � acompanhado por um �udio em que se demonstra indigna��o com o governo. A decis�o, em car�ter liminar, foi concedida pelo ministro Herman Benjamim ap�s um pedido da coliga��o petista.

De acordo com Benjamin, o v�deo induz quem o assiste ao erro.

"H� alega��o por parte dos representantes de que o servi�o foi devidamente pago e � l�cito. Pelo que se l� na imprensa, outros candidatos tamb�m fizeram uso da entrega pelos Correios. Assim, entendo que a manifesta��o, tal como veiculada, pode induzir o eleitor a erro", diz o ministro.

"Ao que parece prima facie, o intuito � induzir o eleitor a acreditar que dirigentes dos Correios ou at� mesmo a candidata Dilma estariam praticando ato il�cito, em verdadeira apropria��o privada de bens e servi�os p�blicos, imputa��o que, a ser falsa, poderia caracterizar ofensa ao artigo 243 do C�digo Eleitoral", completa.

Esse artigo determina que � vedado caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como �rg�os ou entidades que exer�am autoridade p�blica.


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