STF nega pedido de CPI e de Dilma para acessar dela��o de Paulo Roberto Costa

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da CPI mista da Petrobras para ter acesso � �ntegra da dela��o premiada feita pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. O pedido, apresentado pelo presidente da CPI, senador Vital do R�go (PMDB-PB), foi apresentado na segunda-feira, 6, ap�s Teori ter homologado, na semana passada, as cl�usulas do acordo com Costa, que lhe permitiu deixar a carceragem da Pol�cia Federal em Curitiba (PR) para cumprir pena em regime domiciliar no Rio de Janeiro.

O ministro do Supremo tamb�m rejeitou os pedidos da presidente Dilma Rousseff, por meio do ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, e do governador do Cear�, Cid Gomes (PROS), para ter acesso �s declara��es de Costa. No caso de Cid, uma reportagem da revista Isto� informou que o ex-diretor citou o governador na dela��o.

Na resposta ao pedido da CPI mista, Teori Zavascki disse que j� enviou � comiss�o toda a documenta��o que estava em suas m�os referente ao caso, exceto a relativa � dela��o premiada. Na decis�o que chegou � comiss�o ao meio-dia desta quinta-feira, 9, o ministro do STF citou artigo da lei de 2013 que disciplina a dela��o premiada segundo a qual "o acordo s� deixa de ser sigiloso assim que recebida a den�ncia" pela Justi�a. Argumenta��o id�ntica foi usada para negar os pedidos de Jos� Eduardo Cardozo e de Cid Gomes.

Desde o dia 29 de agosto, Costa revelou em sucessivos depoimentos o esquema de corrup��o e lavagem de dinheiro na Petrobras. Ele envolveu nomes de 32 deputados e senadores e um governador que teriam recebido propinas. No despacho que homologou o acordo, da semana passada, Teori Zavascki informa que "h� elementos indicativos de poss�vel envolvimento de v�rias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive parlamentares federais, o que atrai a compet�ncia do STF".

A CPI, o Executivo Federal e o governador argumentavam que, logo ap�s a homologa��o do acordo de dela��o premiada, eles poderiam ter acesso � �ntegra dos depoimentos.

H� duas semanas, uma comitiva da CPI reuniu-se com Teori Zavascki, com o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, e com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para pedir �s autoridades c�pia das declara��es de Costa. O grupo recebeu de Zavascki e Janot a promessa de que v�o ter acesso. Mas n�o ficou claro no encontro em qual momento processual isso vai ocorrer: se ap�s a homologa��o do acordo de dela��o ou somente em um momento posterior, na apresenta��o das den�ncias criminais pelo Minist�rio P�blico Federal.

Um dia antes do encontro, o juiz federal do Paran� S�rgio Moro, respons�vel por conduzir os processos e inqu�ritos da Opera��o Lava Jato, havia negado pedido para a CPI ter acesso � dela��o.

Ap�s a negativa de Teori Zavascki, a CPI mista amea�a entrar no pr�prio Supremo com um mandado de seguran�a a fim de que o plen�rio da Corte decida sobre se a CPI tem ou n�o direito � �ntegra dos depoimentos de Costa.