Advogados dativos de Minas Gerais recebem R$ 2,6 milh�es

Depois de um impasse que se estendeu por quase um ano entre o governo de Minas e a Ordem dos Advogados do Brasil - Se��o Minas Gerais (OAB-MG), o estado acaba de fazer um desembolso de R$ 2,6 milh�es para o pagamento dos profissionais dativos, o que reduz o passivo de cerca de R$ 8 milh�es. Segundo S�rgio Murilo Braga, presidente da Caixa de Assist�ncia dos Advogados da OAB, esse pagamento � uma sinaliza��o positiva, mas ainda insuficiente para a assinatura de novo conv�nio para a presta��o de servi�os. “Precisamos de um compromisso de que o passivo ser� quitado. Estamos trabalhando para que isso seja feito em parcelas, at� dezembro e que as informa��es possam constar de um portal, para que os advogados e os cidad�os acompanhem os desembolsos”, assinala, acrescentando que o governo n�o assegura valores, mas, j� manisfestou a disposi��o de liberar as parcelas at� o �ltimo m�s do ano segundo a sua disponibilidade de caixa.

H� aproximadamente 12 mil advogados dativos em Minas Gerais, que prestam assist�ncia jur�dica �queles que n�o t�m recursos para contratar um profissional. Para garantir o direito ao acesso � Justi�a dos cidad�os carentes, a Constitui��o Federal estabelece que seu atendimento seja feito por defensores p�blicos. “A primeira fun��o dos advogados dativos � atuar onde n�o h� defensoria p�blica. E em diversas outras situa��es, como nas comarcas que s� t�m um defensor p�blico – e num processo em que as duas partes s�o carentes, o defensor n�o pode assistir ambas”, esclarece S�rgio Murilo. “O honor�rio que o dativo recebe n�o � propriamente um honor�rio, pois o valor � muito baixo. � mera indeniza��o”, argumenta S�rgio Murilo, em refer�ncia ao fato de que cada certid�o gerada com o processo varia entre R$ 105,66 e R$ 2,5 mil.

Para fazer o atendimento aos carentes, no in�cio de 2013, foi assinado um conv�nio entre o governo mineiro e a OAB. Por meio dele, ficou assegurada a participa��o de advogados dativos em a��es judiciais – especialmente nos munic�pios menores, onde n�o h� defensores p�blicos. No entanto, uma queda de bra�o entre a entidade, o governo de Minas e o Poder Judici�rio em torno da emiss�o das certid�es que comprovam a atua��o dos dativos levou � interrup��o do pagamento. Em princ�pio, seria uma quest�o burocr�tica. Cabe ao juiz emitir uma certid�o para que o Estado pague os dativos. No entanto, segundo a OAB explicou � �poca, os ju�zes n�o estavam seguindo o modelo e formato exigidos pela Advocacia Geral do Estado (AGE) para fazer o pagamento. Quando as certid�es eram anuladas ou devolvidas, o Judici�rio se negava a emitir novo documento. A esse problema se somou a falta de recursos para a continuidade dos pagamentos, segundo a entidade.

Diante da inadimpl�ncia, a OAB cancelou o conv�nio e encaminhou documento aos cerca de 12 mil advogados dativos inscritos em Minas Gerais desobrigando-os de assumir processos em que forem nomeados. “Orientamos que a recusa n�o constitui infra��o disciplinar. Da mesma forma que os incentivamos a aderir ao conv�nio, agora estamos desencorajando-os, at� que o governo resolva pagar”, argumentou, � �poca, o presidente da se��o mineira da OAB, Lu�s Cl�udio Chaves. O passivo do governo mineiro com a entidade, deduzido o desembolso realizado este m�s, gira em torno de R$ 5,5 milh�es.