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Estado de Minas

Jefferson n�o pode falar sobre pol�tica no trabalho


postado em 15/10/2014 20:37 / atualizado em 15/10/2014 20:52

O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson poder� perder o direito de trabalhar fora da pris�o se fizer pronunciamentos pol�ticos p�blicos. Condenado por participa��o no esquema do mensal�o, Jefferson cumpre pena no regime semiaberto no Rio de Janeiro. Nesse sistema, ele recebeu autoriza��o para dar expediente num escrit�rio de advocacia durante o dia.

"Oficie-se ao Ju�zo delegat�rio (Vara de Execu��es Penais do Rio) para que advirta o condenado quanto � impossibilidade de realiza��o, nos hor�rios destinados ao cumprimento das tarefas laborais, de atividades estranhas �quelas previamente informadas pelo empregador � Vara de Execu��es Penais, notadamente pronunciamentos pol�tico p�blicos, sob pena de revoga��o do benef�cio", afirmou Barroso em despacho assinado ontem.

No final da tarde desta quarta-feira, ap�s sess�o do STF, Barroso considerou que "n�o � pr�prio de uma pessoa que est� presa" fazer manifesta��es pol�ticas. De acordo com ele, a suspens�o dos direitos pol�ticos � uma consequ�ncia da condena��o penal. As entrevistas jornal�sticas, de acordo com o ministro, s�o permitidas quando autorizadas por juiz da Vara de Execu��es Penais.

Novo relator do processo do mensal�o desde a sa�da de Joaquim Barbosa, o ministro pediu que o juiz respons�vel pela Vara de Execu��es Penais do Estado do Rio encaminhe c�pia da decis�o que garantiu a Jefferson o direito ao trabalho externo, assim como os compromissos firmados pelo empregador e pelo ex-deputado.

As provid�ncias foram tomadas ap�s Jefferson ter concedido entrevista na qual afirmou que o esc�ndalo da Petrobras seria o ep�logo do mensal�o. A exist�ncia do esquema de corrup��o durante o governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva foi revelada por Jefferson em 2005 durante entrevista concedida � Folha. Al�m de Jefferson, foram condenados pelo STF personagens que tiveram atua��o no governo Lula, como o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares. Cumprindo pena em Bras�lia, Dirceu dever� conquistar nos pr�ximos dias o direito de ser transferido para o regime aberto.


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