Falta espa�o na pauta da C�mara dos Deputados para aprova��o de projetos de lei

Bras�lia – Nos corredores, na ala das comiss�es ou mesmo no cafezinho da C�mara, a reclama��o � frequente entre os parlamentares: falta espa�o na pauta da Casa para aprovar projetos de autoria dos pr�prios deputados. Levantamento feito pelo Estado de Minas com base em dados do portal do �rg�o mostra que o lamento das excel�ncias tem fundamento: apenas 97 – menos de um quinto dos 513 deputados eleitos nesta legislatura – conseguiram aprovar um projeto pr�prio entre 2011 e 24 de setembro deste ano. A situa��o tende a se repetir a partir de 2015, mesmo com a renova��o das cadeiras.

A C�mara transformou em lei 613 projetos do come�o de 2011 at� agora, entre leis ordin�rias, complementares e emendas � Constitui��o. Desse montante, apenas 190, cerca de 31%, foram apresentados por deputados. Em compensa��o, o Poder Executivo deu origem a 259 normas legais – 42% de tudo o que a C�mara aprovou. No mesmo per�odo, o Judici�rio conseguiu aprovar 60 projetos, sendo 46 s� do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Minist�rio P�blico da Uni�o e a Procuradoria-Geral da Rep�blica conseguiram emplacar outros 10 projetos. Nesses casos, as proposi��es dizem respeito � cria��o de cargos e de novas varas em tribunais.

Segundo o analista pol�tico Ant�nio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), parte do predom�nio do Executivo na escolha da pauta de vota��es do Congresso se deve �s caracter�sticas do sistema pol�tico brasileiro. Al�m do envio de medidas provis�rias, que passam a trancar a pauta do plen�rio ap�s o 45° dia caso n�o sejam votadas, o Executivo pode mandar projetos com urg�ncia constitucional. “A nossa Constitui��o concede ao Executivo uma s�rie de privil�gios na rela��o com o Congresso, inclusive com a reserva de iniciativa em mat�rias tribut�rias, previdenci�rias e adminsitrativas, entre outras”, observa. Especializado em an�lises sobre o funcionamento do Congresso, Queiroz destaca que, muitas vezes, o Executivo utiliza essas prerrogativas para trancar a pauta propositalmente e evitar a vota��o de projetos que possam significar aumento de custos.

Nesse contexto, destaca o especialista, em muitos casos � mais efetivo aproveitar propostas em tramita��o do que ser o autor de uma. “Para um deputado, �s vezes � mais vantajoso adicionar uma emenda a um projeto do Executivo do que apresentar um texto pr�prio porque a chance de sucesso � mais alta. Poucos projetos do governo saem do Congresso sem serem emendados. Ent�o, h� um pouco de conveni�ncia do Legislativo tamb�m”, ressalva.

As medidas provis�rias (MPs) s�o um bom exemplo: um levantamento do Diap sobre 2013 mostra que, de 21 MPs transformadas em lei naquele ano, 20 sofreram algum tipo de modifica��o dos parlamentares, e s� uma foi aprovada tal qual enviada pelo governo.

Autoritarismo “O modelo � autorit�rio. No presidencialismo de coaliz�o que existe hoje, o governo acha que pode tudo. E o pior � que, �s vezes, pode mesmo”, observa o l�der da oposi��o na C�mara, deputado Domingos S�vio (PSDB-MG). Ele cita como exemplo o projeto de lei enviado pelo Executivo em junho para regulamentar o acesso e o uso da biodiversidade brasileira, que, atualmente, tranca a pauta da C�mara. “� um tema importante, sim, mas n�o tinha a menor necessidade de mandar com urg�ncia constitucional. Para piorar, o PT nem sequer indicou os integrantes da Comiss�o Especial que vai analisar a proposta. Foi propositado, para manter a pauta trancada”, acredita.

“O Congresso, na pr�tica, est� fechado mais uma vez. As pessoas n�o percebem a gravidade disso. A�, quando eventualmente a pauta fica destrancada, o que se p�e em vota��o s�o projetos de consenso, geralmente homenagens ou modifica��es pontuais em leis j� existentes. Ainda h� muito para caminhar no sentido de termos uma democracia real”, enfatiza S�vio.

Uma an�lise dos projetos aprovados por parlamentares nesse per�odo corrobora a tese do parlamentar. Entre outras medidas, deputados e senadores concederam sete t�tulos a munic�pios, nomearam quatro patronos (como Paulo Autran, que foi declarado patrono do teatro brasileiro), e trocaram os nomes de 33 trechos de rodovias, metr�s e at� de um a�ude.