Janot defende pris�o domiciliar para Jos� Dirceu

Bras�lia - O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, defendeu a transfer�ncia do ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu para a pris�o domiciliar. Condenado a 7 anos e 11 meses de pris�o por envolvimento com o esquema do mensal�o, Dirceu cumpre desde novembro pena em Bras�lia no regime semiaberto, no qual tem permiss�o para sair da penitenci�ria durante o dia para trabalhar.

Pela legisla��o criminal brasileira, um preso tem o direito de requerer a transfer�ncia para um regime mais ameno ap�s o cumprimento de um sexto da pena. Dirceu teria assegurado esse benef�cio apenas no pr�ximo ano. Mas, por ter trabalhado num escrit�rio de advocacia e estudado durante o per�odo do encarceramento, ele poder� reduzir alguns meses dessa conta. Assim, desde o �ltimo dia 20 ele tem em tese o direito de progredir para o regime aberto que, em Bras�lia, � cumprido em pris�o domiciliar.

"Em consulta aos dados de sua execu��o penal, verifica-se que o apenado cumpriu mais de onze meses no regime semiaberto, al�m de remir 142 dias de sua pena, fatos que inexoravelmente conduzem a constata��o do atendimento do requisito objetivo (...), qual seja, o cumprimento de um sexto de sua pena no regime inicial semiaberto", afirmou Janot no parecer. "Verifica-se, ainda, o atendimento ao requisito subjetivo - bom comportamento carcer�rio - comprovado pelo diretor do Centro de Progress�o Penitenci�ria de Bras�lia", acrescentou. "N�o h� �bice � progress�o de regime almejada", concluiu.

Ap�s o parecer de Janot, o pedido dever� ser analisado pelo novo relator do processo do mensal�o no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu�s Roberto Barroso. A expectativa � de que ele autorizar� a transfer�ncia de Dirceu para o regime aberto. No entanto, antes de ir para casa, o ex-ministro da Casa Civil ter� de comparecer a uma audi�ncia com um juiz do Distrito Federal na qual ser�o explicadas as regras do regime aberto. A defesa espera que isso ocorra at� o in�cio de novembro.