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Estado de Minas

Barroso decide hoje sobre pris�o domiciliar de Dirceu

Condenado a 7 anos e 11 meses de pris�o, Dirceu cumpre a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto


postado em 28/10/2014 16:19 / atualizado em 28/10/2014 16:48

O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ir� decidir nesta ter�a-feira, 28, se o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu tem direito a cumprir em casa a pena a ele imposta no processo do mensal�o. Barroso afirmou nesta tarde que ir� analisar o caso ap�s a sess�o das Turmas do Supremo, que come�ou �s 14h e ainda acontece neste momento.

Condenado a 7 anos e 11 meses de pris�o, Dirceu cumpre a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, em que tem permiss�o para sair durante o dia para trabalhar em um escrit�rio de advocacia e retornar � noite para a pris�o. Se Barroso autorizar a progress�o de regime, o ex-ministro ter� direito a cumprir a pena no regime aberto.

O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, opinou na semana passada de forma favor�vel ao cumprimento de pena de Dirceu em casa. No parecer, Janot citou o cumprimento do prazo estabelecido pela legisla��o, j� com os dias de trabalho descontados da pena e o bom comportamento de Dirceu na pris�o.


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