Congresso promulga lei que reestrutura carreira na PF

S�o Paulo - O Congresso Nacional transformou em lei a Medida Provis�ria 650, que foi editada em julho deste ano para reestruturar a carreira de policial federal e conceder aumento salarial para a categoria.

A nova lei, promulgada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, e publicada em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o, define que a "Carreira Policial Federal � composta por cargos de n�vel superior, cujo ingresso ocorrer� sempre na terceira classe, mediante concurso p�blico, de provas ou de provas e t�tulos, exigido o curso superior completo, em n�vel de gradua��o, observados os requisitos fixados na legisla��o pertinente".

De acordo com a lei, o valor do subs�dio de agente, escriv�o e papiloscopista, da classe especial, por exemplo, passa de R$ 11.879,08 para R$ 13.304,57, a partir do dia 20 de junho, subindo novamente para R$ 13.756,93, em 1º de janeiro do ano que vem.

Servidores enquadrados em outras classes da carreira tamb�m s�o beneficiados com reajuste salarial. O texto ainda aumenta o valor de gratifica��o de desempenho de perito federal agr�rio. A lei ressalva que "os pagamentos dos aumentos remunerat�rios" s�o condicionados � exist�ncia de dota��o or�ament�ria e autoriza��o espec�fica na Lei de Diretrizes Or�ament�rias.